EDITAL - CNJ - Conselho
Nacional de Justiça
CONCURSO
PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO
JUDICIÁRIO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
O Diretor-Geral do Conselho Nacional de Justiça,
no uso de suas atribuições e com base na Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006,
e na Lei nº 12.463, de 4 de agosto de 2011, torna pública a realização de
concurso público para provimento de cargos vagos de Analista Judiciário e de
Técnico Judiciário e formação de cadastro de reserva, mediante as condições
estabelecidas neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital e executado
pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília
(CESPE/UnB).
1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital
compreenderá as seguintes fases: provas objetivas e provas discursivas, de
caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, de
responsabilidade do CESPE/UnB;
1.3 As provas objetivas, as provas discursivas e a perícia
médica dos candidatos que se declararam com deficiência serão realizadas em
Brasília/DF.
1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados
de realização das provas, essas poderão ser realizadas em outras localidades.
1.4 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico
Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas
Federais (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações).
1.5 A jornada de trabalho será definida de acordo com o disposto
no artigo 19 da Lei nº 8.112/1990 e na Resolução/CNJ nº 88, de 8 de setembro de
2009 e alterações, ressalvados os casos previstos em legislação específica,
aplicável ao servidor regido pela citada Lei.
2 DOS CARGOS
2.1 NÍVEL SUPERIOR
CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de
curso de nível superior de graduação em Direito, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar
atividades de nível superior, de natureza técnica, relacionadas ao
planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo,
pesquisa e execução de tarefas que envolvam processamento de feitos, apoio a
julgamentos, análise e pesquisa de legislação, de doutrina e de jurisprudência,
bem como elaboração de laudos, de atos, de pareceres e de informações
jurídicas.
REMUNERAÇÃO: R$ 6.611,39 (seis mil, seiscentos e
onze reais e trinta e nove centavos).
CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA:
ADMINISTRATIVA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de
curso de nível superior de graduação em qualquer área de formação, fornecido
por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar
atividades de nível superior relacionadas à gestão estratégica, de pessoas, de
processos, de recursos materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros,
licitações e contratos, controle interno e auditoria, desenvolvimento
organizacional e de suporte técnico e administrativo às unidades
organizacionais.
REMUNERAÇÃO: R$ 6.611,39 (seis mil, seiscentos e
onze reais e trinta e nove centavos).
CARGO 3: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA:
ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de
curso de nível superior de graduação em Ciências Contábeis, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho
Regional de Contabilidade.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar
atividades de nível superior, de natureza técnica, relacionadas ao
planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo,
pesquisa e execução de tarefas que envolvam análise contábil, controle interno
e auditoria, orçamento e finanças.
REMUNERAÇÃO: R$ 6.611,39 (seis mil, seiscentos e
onze reais e trinta e nove centavos).
CARGO 4: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA:
ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE: PEDAGOGIA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de
curso de nível superior de graduação em Pedagogia, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar
atividades de nível superior, de natureza técnica, relacionadas ao
planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo,
pesquisa e execução de tarefas que envolvam diagnósticos e projetos na área de
Pedagogia.
REMUNERAÇÃO: R$ 6.611,39 (seis mil, seiscentos e
onze reais e trinta e nove centavos).
CARGO 5: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO
ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE SISTEMAS
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de
curso de nível superior de graduação na área de Informática ou em qualquer
curso superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
MEC, acrescido de certificado de curso de pós-graduação na área de Informática
de, no mínimo, 360 horas/aula, fornecido por instituição reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar
atividades de nível superior relacionadas com desenvolvimento, implantação e manutenção
de sistemas informatizados.
REMUNERAÇÃO: R$ 6.611,39 (seis mil, seiscentos e
onze reais e trinta e nove centavos).
CARGO 6: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO
ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ARQUITETURA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de
curso de nível superior de graduação em Arquitetura, fornecido por instituição
de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho de Classe
competente.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar
atividades de nível superior, de natureza técnica, relacionadas a planejamento,
organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo de viabilidade
técnico-econômica, pesquisa e execução de tarefas que envolvam a elaboração de
pareceres técnicos e projetos arquitetônicos para construções, reformas e
modificações de leiautes, bem como de ambiente físico, de arquitetura
paisagística e de interiores.
REMUNERAÇÃO: R$ 6.611,39 (seis mil, seiscentos e
onze reais e trinta e nove centavos).
CARGO 7: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO
ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ARQUIVOLOGIA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de
curso de nível superior de graduação em Arquivologia, fornecido por instituição
de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no Conselho de Classe
competente.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar
atividades de nível superior, de natureza técnica, relacionadas ao
planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo,
pesquisa e execução de tarefas que envolvam produção, manutenção, conservação,
preservação, divulgação e recuperação de documentos, bem como implantação e
desenvolvimento de arquivos.
REMUNERAÇÃO: R$ 6.611,39 (seis mil, seiscentos e
onze reais e trinta e nove centavos).
CARGO 8: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO
ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: BIBLIOTECONOMIA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de
curso de nível superior de graduação em Biblioteconomia, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho
Regional de Biblioteconomia.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar
atividades de nível superior, de natureza técnica, relacionadas ao
planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo,
pesquisa e execução de tarefas que envolvam acervo bibliográfico, pesquisa,
gestão do conhecimento e informação.
REMUNERAÇÃO: R$ 6.611,39 (seis mil, seiscentos e
onze reais e trinta e nove centavos).
CARGO 9: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO
ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA CIVIL
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de
curso de nível superior de graduação em Engenharia Civil, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar
atividades de nível superior, de natureza técnica, relacionadas ao
planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo,
pesquisa e execução de tarefas que envolvam a implementação, o acompanhamento e
a fiscalização de obras, reparos, reformas e alterações de leiautes nas
estruturas prediais, bem como manutenção na área de Engenharia Civil.
REMUNERAÇÃO: R$ 6.611,39 (seis mil, seiscentos e
onze reais e trinta e nove centavos).
CARGO 10: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO
ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ESTATÍSTICA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de
curso de nível superior de graduação em Estatística, fornecido por instituição
de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho Regional de
Estatística.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar
atividades de nível superior relacionadas com o planejamento e execução de
pesquisas e levantamentos estatísticos.
REMUNERAÇÃO: R$ 6.611,39 (seis mil, seiscentos e
onze reais e trinta e nove centavos).
CARGO 11: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO
ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: PSICOLOGIA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de
curso de nível superior de graduação em Psicologia, fornecido por instituição
de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho Regional de
Psicologia.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar
atividades de nível superior, de natureza técnica, relacionadas ao
planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo,
pesquisa e execução de tarefas que envolvam assistência e orientação psicológica
aos Conselheiros, Magistrados e servidores, estudo e avaliação psicológica de
interesse institucional e desenvolvimento de políticas de recursos humanos,
entre outras atividades relacionadas à área de Psicologia.
REMUNERAÇÃO: R$ 6.611,39 (seis mil, seiscentos e
onze reais e trinta e nove centavos).
CARGO 12: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO
ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: SOCIOLOGIA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de
curso de nível superior de graduação em Ciências Sociais, com habilitação em Sociologia,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar
estudos e pesquisas sociais, econômicas e políticas; participar da elaboração,
implementação e avaliação de políticas e programas públicos; organizar e
analisar informações sociais, culturais e políticas. Elaborar documentos
técnico-científicos relacionados a pesquisas, planos e projetos atinentes à
realidade social. Planejar, executar, coordenar e analisar estudos, pesquisas e
programas de atividades reconhecidas como do profissional de Sociologia.
REMUNERAÇÃO: R$ 6.611,39 (seis mil, seiscentos e
onze reais e trinta e nove centavos).
2.2 NÍVEL MÉDIO
CARGO 13: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA:
ADMINISTRATIVA
REQUISITO: certificado, devidamente registrado,
de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por
instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar
atividades de nível intermediário relacionadas à execução de tarefas de apoio à
atividade judiciária e às funções de administração de recursos humanos,
materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, controle interno, bem
como as de desenvolvimento organizacional e de suporte técnico e administrativo
às unidades organizacionais.
REMUNERAÇÃO: R$ 4.052,96 (quatro mil, cinquenta
e dois reais e noventa e seis centavos).
CARGO 14: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO
ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS
REQUISITO: certificado, devidamente registrado,
de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou de curso técnico
equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, acrescido
de curso técnico de programação ou equivalente, com carga horária de, no
mínimo, 120 horas/aula, reconhecido pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar
atividades de nível intermediário relacionadas a tarefas de desenvolvimento,
teste, codificação e manutenção de programas e sistemas informatizados, bem
como à pesquisa e sugestão de novas técnicas.
REMUNERAÇÃO: R$ 4.052,96 (quatro mil, cinquenta
e dois reais e noventa e seis centavos).
3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
3.1 Ser aprovado no concurso público.
3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de
nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre
brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos,
nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal.
3.3 Estar em gozo dos direitos políticos.
3.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de
candidato do sexo masculino.
3.5 Estar quite com as obrigações eleitorais.
3.6 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo,
conforme item 2 deste edital.
3.7 Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse.
3.8 Apresentar certidões dos setores de distribuição dos foros
criminais dos lugares em que tenha residido nos últimos cinco anos, das
Justiças Federal e Estadual, expedida, no máximo, há seis meses.
3.9 Apresentar folha de antecedentes da Polícia Federal e da
Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos cinco anos, expedida, no
máximo, há seis meses.
3.10 Apresentar certidões ou declarações negativas dos entes
públicos em que tenha trabalhado nos últimos dez anos, constando a informação
de que não foi demitido ou destituído a bem do serviço público.
3.11 Apresentar certidões ou declarações negativas do conselho ou
órgão profissional competente constando a informação de que não foi excluído do
exercício da profissão.
3.11.1 Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à
época da posse.
3.12 Submeter-se a exame de higidez física e mental, capacitante
ou incapacitante, de responsabilidade exclusiva do CNJ, com o objetivo de
aferir se as condições física e psíquica são adequadas ao exercício das
atividades inerentes ao cargo.
3.12.1 Providenciar, a suas expensas, os exames laboratoriais e
complementares necessários à realização do exame médico a que será submetido
conforme subitem anterior. A relação desses exames será fornecida por ocasião
da convocação para posse.
3.13 Estará impedido de tomar posse o candidato:
3.13.1 Ex-servidor, demitido ou destituído de cargo em comissão, na
vigência do prazo de incompatibilidade para investidura em cargo público
federal, conforme previsto no artigo 137 da Lei nº 8.112/90;
3.13.2 Que tenha praticado qualquer ato desabonador de sua conduta,
detectado por meio dos documentos referentes à sindicância de vida pregressa de
que tratam os subitens 3.8, 3.9, 3.10, 3.11 e 3.11.1 deste edital ou por
diligência realizada, desde que tenha transitado em julgado.
3.14 Cumprir as determinações deste edital.
3.14.1 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição,
que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos
comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.
4 DAS VAGAS
Cargo/Área/Especialidade
|
Geral
|
Candidatos com deficiência
|
Total
|
Analista
Judiciário/Judiciária
|
17
|
1
|
18
|
Analista
Judiciário/Administrativa
|
26
|
2
|
28
|
Analista
Judiciário/Administrativa/Contabilidade
|
7
|
1
|
8
|
Analista
Judiciário/Administrativa/Pedagogia
|
1
|
(*)
|
1
|
Analista
Judiciário/Apoio Especializado/Analista de Sistemas
|
14
|
1
|
15
|
Analista
Judiciário/Apoio Especializado/Arquitetura
|
1
|
(*)
|
1
|
Analista
Judiciário/Apoio Especializado/Arquivologia
|
3
|
(*)
|
3
|
Analista
Judiciário/Apoio Especializado/Biblioteconomia
|
2
|
(*)
|
2
|
Analista
Judiciário/Apoio Especializado/Engenharia Civil
|
1
|
(*)
|
1
|
Analista
Judiciário/Apoio Especializado/Estatística
|
4
|
1
|
5
|
Analista
Judiciário/Apoio Especializado/Psicologia
|
1
|
(*)
|
1
|
Analista
Judiciário/Apoio Especializado/Sociologia
|
1
|
(*)
|
1
|
Técnico
Judiciário/Administrativa
|
76
|
4
|
80
|
Técnico
Judiciário/Apoio Especializado/Programação de Sistemas
|
12
|
1
|
13
|
(*) Não haverá reserva de vagas para provimento
imediato, conforme subitem 5.1 deste edital, em razão do quantitativo
oferecido.
5 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
5.1 Das vagas destinadas a cada cargo/área/especialidade e das
que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão
providas na forma do § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990 e do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.
5.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1
deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o
primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas
oferecidas por cargo/área/especialidade, nos termos do § 2º do artigo 5º da Lei
nº 8. 112/1 990.
5.1.2 Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos
com deficiência nos cargos/áreas com número de vagas igual ou superior a 5
(cinco).
5.1.3 O candidato que se declarar com deficiência concorrerá em
igualdade de condições com os demais candidatos.
5.2 Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato
deverá:
a) no ato da inscrição, declarar-se com deficiência;
b) encaminhar cópia simples do Cadastro de Pessoa Física (CPF)
e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos
doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa
referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10),
bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem 5.2.1 deste
edital.
5.2.1 O candidato com deficiência deverá enviar a cópia simples do
CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se
refere a alínea "b" do subitem 5.2 deste edital, via SEDEX ou carta
registrada com aviso de recebimento, postado impreterivelmente até o dia 4 de
janeiro de 2013, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - Concurso CNJ 2012
(laudo médico) - Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF.
5.2.1.1 O candidato poderá, ainda, entregar, até o dia 4 de janeiro
de 2013, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado),
pessoalmente ou por terceiro, a cópia simples do CPF e o laudo médico (original
ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea "b" do
subitem 5.2 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB - Universidade
de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa
Norte, Brasília/DF.
5.2.2 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia
autenticada em cartório) e da cópia simples do CPF, por qualquer via, é de
responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por
qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu
destino.
5.2.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e
a cópia simples do CPF terão validade somente para este concurso público e não
serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação.
5.3 O candidato com deficiência poderá requerer, na forma do
subitem 6.4.9 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o
dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a
realização dessas, conforme previsto no artigo 40, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 3.298/1999
e suas alterações.
5.3.1 O candidato com deficiência que necessitar de tempo
adicional para a realização das provas deverá indicar a necessidade na
solicitação de inscrição e encaminhar ou entregar, até o dia 4 de janeiro de
2013, na forma do subitem 6.4.9 deste edital, justificativa acompanhada de
laudo e parecer emitido por especialista da área de sua deficiência que ateste
a necessidade de tempo adicional, conforme prevê o § 2º do artigo 40 do Decreto
nº 3.298/1999 e suas alterações.
5.4 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida
para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada na
Internet, no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/cnj_12,
na ocasião da divulgação do edital informando a disponibilização da consulta
aos locais e aos horários de realização das provas.
5.4.1 O candidato disporá de um dia para contestar o indeferimento
na Central de Atendimento do CESPE/UnB - Universidade de Brasília (UnB) -
Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF,
pessoalmente ou por terceiro; ou pelo e-mail atendimentoespecial@cespe.unb.br,
restrito apenas a assuntos relacionados ao atendimento especial. Após esse período,
não serão aceitos pedidos de revisão.
5.5 A inobservância do disposto no subitem 5.2 deste edital
acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com
deficiência e o não atendimento às condições especiais necessárias.
5.6 DA PERÍCIA MÉDICA
5.6.1 Os candidatos que se declararem com deficiência, se não
eliminados no concurso, serão convocados para se submeter à perícia médica
oficial promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade do
CESPE/UnB, formada por seis profissionais, que verificará sobre a sua
qualificação como deficiente, nos termos do artigo 43 do Decreto nº 3.298/1999
e suas alterações e da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
5.6.2 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica munidos de
documento de identidade original e de laudo médico (original ou cópia
autenticada em cartório) que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência,
com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional
de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/1999 e suas
alterações, bem como à provável causa da deficiência, de acordo com o modelo
constante do Anexo deste edital, e, se for o caso, de exames complementares
específicos que comprovem a deficiência física.
5.6.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório)
será retido pelo CESPE/UnB por ocasião da realização da perícia médica.
5.6.4 Os candidatos convocados para a perícia médica deverão comparecer
com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início, conforme
edital de convocação.
5.6.5 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às
pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da perícia médica, não
apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) ou que
apresentar laudo que não tenha sido emitido nos últimos doze meses, bem como o
que não for qualificado na perícia médica como pessoa com deficiência ou,
ainda, que não comparecer à perícia.
5.6.6 O candidato que não for considerado com deficiência na
perícia médica, caso seja aprovado no concurso, figurará na lista de
classificação geral por cargo/área/especialidade.
5.6.7 A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a
deficiência apresentada pelo candidato será avaliada durante o estágio
probatório, na forma estabelecida no § 2º do artigo 43 do Decreto nº 3.298/1999
e suas alterações.
5.6.8 O candidato com deficiência que, no decorrer do estágio
probatório, apresentar incompatibilidade da deficiência com as atribuições do
cargo será exonerado.
5.7 O candidato que, no ato da inscrição, se declarar com
deficiência, se for qualificado na perícia médica e não for eliminado do
concurso, terá seu nome publicado em lista à parte e figurará também na lista
de classificação geral por cargo/área/especialidade.
5.8 As vagas definidas no subitem 5.1 deste edital que não forem
providas por falta de candidatos com deficiência aprovados serão preenchidas
pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por
cargo/área/especialidade.
6 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
6.1 TAXAS:
a) nível superior: R$ 100,00 (cem reais);
b) nível médio: R$ 60,00 (sessenta reais).
6.2 Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço
eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/cnj_12,
solicitada no período entre 10 horas do dia 7 de dezembro de 2012 e 23 horas e
59 minutos do dia 4 de janeiro de 2013, observado o horário oficial de Brasília/D
F.
6.2.1 O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de
inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de
comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros
fatores que impossibilitem a transferência de dados.
6.2.2 O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição
por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança).
6.2.3 A GRU Cobrança estará disponível no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/cnj_12 e deverá ser, imediatamente, impressa,
para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da
ficha de solicitação de inscrição online.
6.2.3.1 O candidato poderá reimprimir a GRU Cobrança pela página de
acompanhamento do concurso.
6.2.4 A GRU Cobrança pode ser paga em qualquer banco, bem como nas
casas lotéricas e nos Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses
correspondentes bancários.
6.2.5 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o
dia 18 de janeiro de 2013.
6.2.6 As inscrições efetuadas somente serão efetivadas após a
comprovação de pagamento da taxa de inscrição ou o deferimento da solicitação
de isenção da taxa de inscrição.
6.3 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no
endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/cnj_12,
por meio da página de acompanhamento, após a aceitação da inscrição, sendo de
responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.
6.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
6.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o
edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento
da inscrição, o candidato deverá optar pelo cargo/área/especialidade a que
deseja concorrer. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em
hipótese alguma, a sua alteração.
6.4.1.1 Para o candidato, isento ou não, que efetivar mais de uma
inscrição em cargo(s) em que haja(m) sobreposição entre os períodos de
aplicação das provas desse(s) cargo(s), será considerada válida somente a
última inscrição efetivada, sendo entendida como efetivada a inscrição paga ou
isenta. Caso haja mais de uma inscrição paga em um mesmo dia, será considerada
a última inscrição efetuada no sistema do CESPE/UnB.
6.4.2 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via
postal, a via fax ou a via correio eletrônico.
6.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para
terceiros, para outros concursos ou para outro cargo.
6.4.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número do
Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.
6.4.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão
de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE/UnB do direito de
excluir do concurso público aquele que não preencher a solicitação de forma
completa e correta.
6.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será
devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por
conveniência da Administração Pública.
6.4.7 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da
taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos
locais de realização das provas.
6.4.8 DOS PROCEDIMENTOS PARA PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA DE
INSCRIÇÃO
6.4.8.1 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de
inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de
outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2008.
6.4.8.2 Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato
que:
a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de
2007; e
b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto
nº 6.135, de 2007.
6.4.8.3 A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento do
candidato, disponível por meio do aplicativo para a solicitação de inscrição,
no período entre 10 horas do dia 7 de dezembro de 2012 e 23 horas e 59 minutos
do dia 4 de janeiro de 2013, no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/cnj_12,
contendo:
a) indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído
pelo CadÚnico; e
b) declaração eletrônica de que atende à condição estabelecida
na letra "b" do subitem 6.4.8.2 deste edital.
6.4.8.4 O CESPE/UnB consultará o órgão gestor do CadÚnico para
verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.
6.4.8.5 As informações prestadas no requerimento de isenção serão de
inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer
momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do
concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do
Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.
6.4.8.6 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição
ao candidato que:
a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;
b) fraudar e/ou falsificar documentação;
c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no
subitem 6.4.8.3 deste edital.
6.4.8.7 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor
de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico.
6.4.8.8 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo órgão
gestor do CadÚnico.
6.4.8.9 A relação provisória dos candidatos que tiveram o seu pedido
de isenção deferido será divulgada até a data provável de 9 de janeiro de 2013,
no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/cnj_12.
6.4.8.9.1 O candidato disporá de dois dias para contestar o
indeferimento do seu pedido de isenção de taxa de inscrição, no endereço
eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/cnj_12.
Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
6.4.8.10 Os candidatos que tiverem o seu pedido de isenção indeferido
deverão acessar o endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/cnj_12 e imprimir a GRU Cobrança, por meio da
página de acompanhamento, para pagamento até o dia 18 de janeiro de 2013,
conforme procedimentos descritos neste edital.
6.4.8.11 O candidato que não tiver o seu pedido de isenção deferido e
que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo
estabelecidos no subitem anterior estará automaticamente excluído do concurso
público.
6.4.9 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL
6.4.9.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a
realização das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição
disponibilizada no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/cnj_12,
os recursos especiais necessários a tal atendimento.
6.4.9.1.1 O candidato que solicitar atendimento especial na forma
estabelecida no subitem anterior deverá enviar cópia simples do CPF e laudo
médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos doze
meses, que justifique o atendimento especial solicitado.
6.4.9.1.2 A documentação citada no subitem anterior poderá ser
entregue até o dia 4 de janeiro de 2013, das 8 horas às 19 horas (exceto
sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, na Central de
Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB) - Campus
Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, ou
enviada via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central
de Atendimento do CESPE/UnB - CNJ 2012 (atendimento especial) - Caixa Postal
4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, até a data prevista acima. Após esse período,
a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem
de interesse da Administração Pública.
6.4.9.2 O fornecimento da cópia simples do CPF e do laudo médico
(original ou cópia autenticada em cartório), por qualquer via, é de
responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por
qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu
destino.
6.4.9.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e
a cópia simples do CPF valerão somente para este concurso e não serão
devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação.
6.4.9.4 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a
realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim,
deverá encaminhar, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB, cópia
autenticada em cartório da certidão de nascimento da criança, até o dia 4 de
janeiro de 2013, e levar, no dia das provas, um acompanhante adulto que ficará
em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que
não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de
realização das provas.
6.4.9.4.1 Caso a criança ainda não tenha nascido até a data
estabelecida no subitem 6.4.9.4, a cópia da certidão de nascimento poderá ser
substituída por documento emitido pelo médico obstetra que ateste a data
provável do nascimento.
6.4.9.4.2 O CESPE/UnB não disponibilizará acompanhante para guarda de
criança.
6.4.9.5 A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento
especial deferido será divulgada no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/cnj_12,
na ocasião da divulgação do edital informando a disponibilização da consulta
aos locais e aos horários de realização das provas.
6.4.9.5.1 O candidato disporá de um dia para contestar o
indeferimento, na Central de Atendimento do CESPE/UnB - Universidade de
Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa
Norte, Brasília/DF; pessoalmente ou por terceiro, ou pelo e-mail
atendimentoespecial@cespe.unb.br, restrito apenas a assuntos relacionados ao
atendimento especial. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
6.4.6 A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso,
será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.
7 DO EXAME DE HABILIDADES E CONHECIMENTOS
7.1 Será aplicado exame de habilidades e conhecimentos, mediante
aplicação de provas objetivas e provas discursivas, de caráter eliminatório e
classificatório, abrangendo os objetos de avaliação constantes do item 13 deste
edital, conforme os quadros a seguir.
7.1.1 NÍVEL SUPERIOR (EXCETO PARA O CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO -
ÁREA ADMINISTRATIVA)
PROVA/ TIPO
|
ÁREA DE CONHECIMENTO
|
NÚMERO DE ITENS/QUESTÕES
|
PESO
|
PONTUAÇÃO MÁXIMA
|
CARÁTER
|
(P1) Objetiva
|
Conhecimentos Básicos
|
25
|
1
|
25
|
ELIMINATÓRIO E
CLASSIFICATÓRIO
|
Língua Portuguesa
|
15
|
2
|
30
|
||
Noções de Administração
Pública
|
10
|
1,5
|
15
|
||
(P2) Objetiva
|
Conhecimentos
Específicos
|
70
|
2
|
140
|
|
(P3) Discursiva
|
-
|
1 questão e 1 dissertação
|
-
|
70
|
7.1.2 NÍVEL SUPERIOR (SOMENTE PARA O CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO
- ÁREA ADMINISTRATIVA)
PROVA/ TIPO
|
ÁREA DE CONHECIMENTO
|
NÚMERO DE ITENS/QUESTÕES
|
PESO
|
PONTUAÇÃO MÁXIMA
|
CARÁTER
|
(P1) Objetiva
|
Conhecimentos Básicos
|
30
|
1
|
30
|
ELIMINATÓRIO E
CLASSIFICATÓRIO
|
Língua Portuguesa
|
20
|
2
|
40
|
||
(P2) Objetiva
|
Conhecimentos
Específicos
|
70
|
2
|
140
|
|
(P3) Discursiva
|
-
|
1 questão e 1 dissertação
|
-
|
70
|
7.1.3 NÍVEL MÉDIO
PROVA/ TIPO
|
ÁREA DE CONHECIMENTO
|
NÚMERO DE ITENS/QUESTÕES
|
PESO
|
PONTUAÇÃO MÁXIMA
|
CARÁTER
|
(P1) Objetiva
|
Conhecimentos Básicos
|
30
|
1
|
30
|
ELIMINATÓRIO E
CLASSIFICATÓRIO
|
Língua Portuguesa
|
20
|
2
|
40
|
||
(P2) Objetiva
|
Conhecimentos
Específicos
|
70
|
2
|
140
|
|
(P3) Discursiva
|
-
|
1 dissertação
|
-
|
40
|
7.2 As provas objetivas e a prova discursiva para os cargos de
nível superior terão a duração de 5 horas e serão aplicadas na data provável de
17 de fevereiro de 2013, no turno da manhã.
7.3 As provas objetivas e a prova discursiva para os cargos de
nível médio terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data
provável de 17 de fevereiro de 2013, no turno da tarde.
7.4 Na data provável de 7 de fevereiro de 2013, será publicado no
Diário Oficial da União edital informando a disponibilização da consulta aos
locais e aos horários de realização das provas.
7.4.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço
eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/cnj_12 para verificar o seu local de provas,
por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados
solicitados.
7.4.2 O candidato somente poderá realizar as provas no local
designado pelo CESPE/UnB.
7.4.3 São de responsabilidade exclusiva do candidato a
identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento
no horário determinado.
7.4.4 O CESPE/UnB poderá enviar, como complemento às informações
citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por
e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu
correio eletrônico, o que não o desobriga do dever de observar o disposto no
subitem 7.4 deste edital.
7.5 O resultado final nas provas objetivas e o resultado
provisório nas provas discursivas serão publicados no Diário Oficial da União e
divulgados na Internet, no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/cnj_12,
na data provável de 20 de março de 2013.
7.6 As informações referentes a notas e classificações poderão
ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas
informações fora do prazo previsto ou que já constem dos editais.
8 DAS PROVAS OBJETIVAS
8.1 As provas objetivas, de caráter eliminatório e
classificatório, valerão 210,00 pontos e abrangerão os objetos de avaliação
constantes do item 13 deste edital.
8.2 Cada prova objetiva será constituída de itens para
julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de
cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o
item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o
campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso
julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser
preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.
8.3 Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um,
e somente um, dos dois campos da folha de respostas.
8.4 O candidato deverá transcrever as respostas das provas
objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a
correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira
responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as
instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em
hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do
candidato.
8.5 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos
advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas
marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou com a
folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de
marcação não preenchido integralmente.
8.6 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar,
manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de
arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização do
processamento eletrônico.
8.7 O candidato é responsável pela conferência de seus dados
pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu
documento de identidade.
8.8 Não será permitido que as marcações na folha de respostas
sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido
deferido atendimento especial para a realização das provas. Nesse caso, o
candidato será acompanhado por fiscal do CESPE/UnB devidamente treinado e as
respostas fornecidas serão gravadas em áudio.
8.9 O CESPE/UnB divulgará a imagem da folha de respostas dos
candidatos que realizaram as provas objetivas, exceto dos candidatos eliminados
na forma do subitem 12.24 deste edital, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/cnj_12,
em data a ser informada no edital de resultado final nas provas objetivas. A
referida imagem ficará disponível até quinze dias corridos da data de
publicação do resultado final do concurso público.
8.9.1 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão
aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas.
8.10 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS
8.10.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas
por meio de processamento eletrônico.
8.10.2 A nota em cada item da prova objetiva de conhecimentos
básicos, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00
ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito
oficial definitivo das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do
candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas;
0,00, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).
8.10.3 A nota em cada item da prova objetiva de noções de
administração pública para todos os cargos de nível superior (exceto para o
cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa), feita com base nas
marcações da folha de respostas, será igual a: 1,50 pontos, caso a resposta do
candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas;
1,50 pontos negativos, caso a resposta do candidato esteja em discordância com
o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00, caso não haja marcação ou haja
marcação dupla (C e E).
8.10.4 A nota em cada item da prova objetiva de língua portuguesa e
de conhecimentos específicos para todos os cargos (todas as áreas), feita com
base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 2,00 pontos, caso a
resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo
das provas; 2,00 pontos negativos, caso a resposta do candidato esteja em
discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00, caso não haja
marcação ou haja marcação dupla (C e E).
8.10.5 O cálculo da nota em cada prova objetiva será igual à soma
das notas obtidas em todos os itens que a compõem.
8.10.6 Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso
público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:
a) obtiver nota inferior a 14,00 pontos na prova objetiva P1;
b) obtiver nota inferior a 42,00 pontos na prova objetiva P2;
c) obtiver nota inferior a 63,00 pontos no conjunto das provas
objetivas.
8.10.6.1 O candidato eliminado na forma do subitem 8.10.6 deste
edital não terá classificação alguma no concurso público.
8.10.7 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 8.10.6
serão ordenados por cargo/área/especialidade de acordo com os valores
decrescentes da nota final nas provas objetivas, que será a soma das notas
obtidas nas provas objetivas P1 e P2.
8.10.8 As informações a respeito de notas e classificações poderão
ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas
informações que já constem dos editais ou fora dos prazos previstos nesses
editais.
8.11 DOS RECURSOS DAS PROVAS OBJETIVAS
8.11.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas
serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/cnj_12,
a partir das 19 horas da data provável de 19 de fevereiro de 2013, observado o
horário oficial de Brasília/DF.
8.11.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os
gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá de dois dias para
fazê-lo, no horário das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia,
ininterruptamente.
8.11.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das
provas objetivas, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de
Interposição de Recurso, no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/cnj_12,
e seguir as instruções ali contidas.
8.11.4 Todos os recursos serão analisados, e as justificativas das
alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/cnj_12 quando da divulgação dos gabaritos
oficiais definitivos. Não serão encaminhadas respostas individuais aos
candidatos.
8.11.5 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu
pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
8.11.6 O recurso não poderá conter, em outro local que não o
apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser
preliminarmente indeferido.
8.11.7 Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante
de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os
candidatos, independentemente de terem recorrido.
8.11.8 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito
oficial preliminar de item integrante de prova, essa alteração valerá para
todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
8.11.9 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio
eletrônico ou, ainda, fora do prazo.
8.11.10 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de
recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo.
8.11.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente
indeferidos.
9 DA PROVA DISCURSIVA
9.1 A prova discursiva P3 para o cargo de Analista Judiciário
valerá um total de 70,00 pontos e consistirá de uma questão, a ser respondida
em até 20 linhas que valerá 30,00 pontos, e de uma dissertação, a ser
respondida em até 30 linhas, que valerá 40,00 pontos, acerca dos conhecimentos
específicos de cada área/especialidade;
9.2 A prova discursiva P3 para o cargo de Técnico Judiciário
valerá um total de 40,00 pontos e consistirá de uma dissertação, a ser
respondida em até 30 linhas, acerca dos conhecimentos específicos, de cada
área/especialidade;
9.3 A prova discursiva P3 será avaliada e pontuada segundo os
critérios estabelecidos no subitem 9.7 deste edital.
9.4 A prova discursiva deverá ser feita pelo próprio candidato,
à mão, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em
material transparente, não sendo permitida a interferência e/ou a participação
de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido
atendimento especial para a realização das provas quanto a esse aspecto. Neste
caso, o candidato será acompanhado por um fiscal do CESPE/UnB devidamente
treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia
das palavras e os sinais gráficos de pontuação.
9.5 A prova discursiva não poderá ser assinada, rubricada ou
conter, em outro local que não seja o cabeçalho do caderno de textos
definitivos, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de ser
anulada. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado
à transcrição dos textos definitivos acarretará a anulação da respectiva prova
discursiva.
9.6 O caderno de textos definitivos será o único documento
válido para a avaliação da prova discursiva.
9.6.1 Não haverá substituição do caderno de textos definitivos por
erro do candidato.
9.7 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO DA PROVA
DISCURSIVA
9.7.1 Observada a reserva de vagas para candidatos com deficiência
e respeitados os empates na última colocação, serão corrigidas as provas
discursivas dos candidatos aprovados nas provas objetivas e classificados
conforme quadro a seguir:
Cargo/Área/Especialidade
|
Colocação
|
Candidatos com deficiência (**)
|
Analista
Judiciário/Judiciária
|
200ª
|
(**)
|
Analista
Judiciário/Administrativa
|
200ª
|
(**)
|
Analista
Judiciário/Administrativa/Contabilidade
|
100ª
|
(**)
|
Analista
Judiciário/Administrativa/Pedagogia
|
40ª
|
(**)
|
Analista
Judiciário/Apoio Especializado/Analista de Sistemas
|
200ª
|
(**)
|
Analista
Judiciário/Apoio Especializado/Arquitetura
|
40ª
|
(**)
|
Analista
Judiciário/Apoio Especializado/Arquivologia
|
50ª
|
(**)
|
Analista
Judiciário/Apoio Especializado/Biblioteconomia
|
50ª
|
(**)
|
Analista
Judiciário/Apoio Especializado/Engenharia Civil
|
40ª
|
(**)
|
Analista
Judiciário/Apoio Especializado/Estatística
|
50ª
|
(**)
|
Analista
Judiciário/Apoio Especializado/Psicologia
|
40ª
|
(**)
|
Analista
Judiciário/Apoio Especializado/Sociologia
|
40ª
|
(**)
|
Técnico
Judiciário/Administrativa
|
500ª
|
(**)
|
Técnico
Judiciário/Apoio Especializado/Programação de Sistemas
|
100ª
|
(**)
|
(**) Todos os candidatos com deficiência
aprovados nas provas objetivas terão sua prova discursiva corrigida.
9.7.2 Os candidatos que não tiverem sua prova discursiva corrigida
na forma do subitem anterior estarão automaticamente eliminados e não terão
classificação alguma no concurso.
9.7.3 A prova discursiva será avaliada quanto ao domínio do
conteúdo dos temas abordados - demonstração de conhecimento técnico aplicado -,
bem como quanto ao domínio da modalidade escrita da Língua Portuguesa.
9.7.4 Nos casos de fuga ao tema, ou de não haver texto, o
candidato receberá nota no texto igual a zero.
9.7.5 A prova discursiva para o cargo de Analista Judiciário será
corrigida conforme critérios a seguir, ressaltando-se que, em atendimento ao
que está estabelecido no Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, serão
aceitas como corretas, até 31 de dezembro de 2012, ambas as ortografias, isto
é, a forma de grafar e de acentuar as palavras vigente até 31 de dezembro de
2008 e a que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2009:
9.7.5.1 A questão e a dissertação da prova discursiva (P3) valerão
30,00 pontos e 40,00 pontos, respectivamente, totalizando 70,00 pontos, sendo
avaliadas conforme os seguintes critérios:
a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do
tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NCi), cuja pontuação
máxima será limitada ao valor de 30,00 pontos para a questão, e 40,00 pontos
para a dissertação, onde i = 1 (questão) e 2 (dissertação).
b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o
número de erros (NEi) do candidato, considerando-se aspectos de natureza
gramatical tais como: ortografia, morfossintaxe e propriedade vocabular;
c) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer
fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou ultrapassar a
extensão máxima de linhas estabelecida no subitem 9.1 deste edital;
d) será calculada, então, para cada questão, a nota no texto
(NQi) pela fórmula: NQi = NCi - NEi / TLi
em que TLi corresponde ao número de linhas
efetivamente escritas pelo candidato na resposta à questão proposta;
e) será atribuída nota zero ao texto que obtiver NQi < 0,00.
9.7.5.2 A nota na prova discursiva P3 (NPD1) será dada segundo a
fórmula: NPD1 = NQ1 + NQ2.
9.7.5.3 As provas discursivas serão anuladas se o candidato não
devolver o seu caderno de textos definitivos.
9.7.5.4 Será eliminado do concurso público o candidato que obtiver
NPD1 < 35,00 pontos.
9.7.5.5 O candidato que se enquadrar no subitem anterior não terá
classificação alguma no concurso.
9.7.6 A prova discursiva para o cargo de Técnico Judiciário será
corrigida conforme critérios a seguir, ressaltando-se que, em atendimento ao
que está estabelecido no Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, serão
aceitas como corretas, até 31 de dezembro de 2012, ambas as ortografias, isto
é, a forma de grafar e de acentuar as palavras vigente até 31 de dezembro de
2008 e a que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2009:
a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do
tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), cuja pontuação
máxima será limitada ao valor de 40,00 pontos;
b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o
número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos tais como:
ortografia, morfossintaxe e propriedade vocabular;
c) será computado o número total de linhas (TL) efetivamente
escritas pelo candidato;
d) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer
fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado e(ou) que
ultrapassar a extensão máxima estabelecida no caderno de provas;
e) será calculada, então, para cada candidato, a nota na prova
discursiva (NPD2), pela fórmula:
NPD2 = NC - 2 × (NE / TL);
f) se NPD2 for menor que zero, então considerar-se-á NPD2 =
zero.
9.7.6.1 Será eliminado do concurso público o candidato que obtiver
NPD2 < 20,00 pontos.
9.7.6.2 Os candidatos que não tiverem as provas discursivas
avaliadas estarão automaticamente eliminados e não terão classificação alguma
no concurso público.
9.7.7 As informações a respeito de notas e classificações poderão
ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas
informações que já constem dos editais ou fora dos prazos previstos nesses
editais.
9.8 DOS RECURSOS DAS PROVAS DISCURSIVAS
9.8.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado
provisório nas provas discursivas disporá de dois dias para fazê-lo, conforme
procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.
10 DA NOTA FINAL NO CONCURSO
10.1 A nota final no concurso será o somatório da nota final nas
provas objetivas (NPO) e da nota final na prova discursiva (NPD).
10.2 Os candidatos serão ordenados por cargo/área/especialidade
de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso, observados
os critérios de desempate deste edital.
10.3 Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem com
deficiência, se não eliminados no concurso e qualificados como pessoa com
deficiência, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na
lista de classificação geral por cargo/área/especialidade.
10.4 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados
até a segunda casa decimal, arredondando-se para o número imediatamente
superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.
11 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
11.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá
preferência o candidato que, na seguinte ordem:
a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último
dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, da Lei nº
10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);
b) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos
P2;
c) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de
Conhecimentos Específicos P2;
d) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos
Básicos P1;
e) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de
Conhecimentos Básicos P1.
11.1.1 Persistindo o empate, terá preferência o candidato com maior
idade.
12 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas
para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a
serem publicados.
12.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a
publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso
público publicados no Diário Oficial da União e/ou divulgados na Internet, no
endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/cnj_12.
12.3 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso
público na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de
Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa
Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448-0100, ou via Internet, no
endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/cnj_12,
ressalvado o disposto no subitem 12.5 deste edital.
12.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos
durante a realização do concurso deverá fazê-lo junto à Central de Atendimento
do CESPE/UnB, postando correspondência para a Caixa Postal 4488, CEP 70904-970,
Brasília/DF, encaminhando mensagem pelo fax de número (61) 3448-0110 ou enviando
e-mail para o endereço eletrônico sac@cespe.unb.br.
12.5 Não serão dadas por telefone informações a respeito de
datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar
rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do
subitem 12.2 deste edital.
12.5.1 Não serão fornecidos informações e documentos pessoais de
candidatos a terceiros, em atenção ao disposto no artigo 31 da Lei nº 12.527,
de 18 de novembro de 2011.
12.6 O candidato poderá protocolar requerimento, instruído com
cópia do documento de identidade e do CPF, relativo ao concurso. O requerimento
poderá ser feito pessoalmente mediante preenchimento de formulário próprio, à
disposição do candidato na Central de Atendimento do CESPE/UnB, no horário das
8 horas às 19 horas, ininterruptamente, exceto sábado, domingo e feriado.
12.6.1 O candidato poderá ainda enviar requerimento por meio de
correspondência, fax ou e-mail, observado o subitem 12.4 deste edital.
12.7 O candidato que desejar corrigir o nome ou CPF fornecido
durante o processo de inscrição deverá encaminhar requerimento de solicitação
de alteração de dados cadastrais, via SEDEX ou carta registrada com aviso de
recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - CNJ 2012 - Caixa
Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, contendo cópia autenticada em cartório
dos documentos que contenham os dados corretos ou cópia autenticada em cartório
da sentença homologatória de retificação do registro civil, que contenham os
dados corretos, antes da realização das provas. Após a realização das provas, a
alteração de dados constará apenas no sistema.
12.7.1 O candidato poderá, ainda, entregar das 8 horas às 19 horas
(exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, o
requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais, na forma
estabelecida no subitem 12.7 deste edital, na Central de Atendimento do
CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário
Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF.
12.8 O candidato deverá comparecer ao local designado para a
realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado
para seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta preta,
fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do
comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade
original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite, marca-texto
e/ou borracha durante a realização das provas.
12.9 Serão considerados documentos de identidade: carteiras
expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública,
pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares;
carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional
(ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista;
carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham
como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação
(somente o modelo com foto).
12.9.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões
de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem
foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade,
nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.
12.9.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que
autenticada, nem protocolo do documento.
12.10 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não
apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 12.9
deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do
concurso público.
12.11 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no
dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de
perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro
da ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião
em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados e
de assinaturas em formulário próprio.
12.11.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato
cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à
assinatura do portador.
12.12 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário
diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.
12.13 Não será admitido ingresso de candidato no local de
realização das provas após o horário fixado para seu início.
12.14 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de
realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas.
12.14.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não
correção das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato do concurso
público.
12.15 O CESPE/UnB manterá um marcador de tempo em cada sala de
provas para fins de acompanhamento pelos candidatos.
12.16 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá
retornar em hipótese alguma.
12.17 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização
das provas levando o caderno de provas no decurso dos últimos quinze minutos
anteriores ao horário determinado para o término das provas.
12.18 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo
previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da
sala de provas.
12.19 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O
não comparecimento a estas implicará a eliminação automática do candidato.
12.20 Não serão permitidas, durante a realização das provas, a comunicação
entre os candidatos e a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares,
livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de
consulta, inclusive códigos e/ou legislação.
12.21 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a
realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais
como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones
celulares, smartphones, tablets, iPod®, gravadores, pendrive, mp3 player ou
similar, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bip, notebook,
palmtop, walkman®, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem
como relógio de qualquer espécie, óculos escuros, protetor auricular ou
quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e,
ainda, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e/ou borracha.
12.21.1 O CESPE/UnB recomenda que o candidato não leve nenhum dos
objetos citados no subitem anterior no dia de realização das provas.
12.21.2 O CESPE/UnB não ficará responsável pela guarda de quaisquer
dos objetos supracitados.
12.21.3 O CESPE/UnB não se responsabilizará por perdas ou extravios
de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das
provas nem por danos neles causados.
12.22 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de
provas portando armas. O candidato que estiver armado deverá se encaminhar à
Coordenação antes do início das provas para o acautelamento da arma.
12.23 No dia de realização das provas, o CESPE/UnB poderá submeter
os candidatos ao sistema de detecção de metal nas salas, corredores e
banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato
está portando material não permitido.
12.24 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado
do concurso público o candidato que durante a sua realização:
a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução
das provas;
b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento
similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos
ou que se comunicar com outro candidato;
c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos e/ou outros
objetos, tais como os listados no subitem 12.21 deste edital;
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe
de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais
candidatos;
e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no
comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio que não os permitidos;
f) não entregar o material das provas ao término do tempo
destinado para a sua realização;
g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento
de fiscal;
h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de
respostas ou a folha de texto definitivo;
i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na
folha de respostas ou na folha de texto definitivo;
j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos,
incorrendo em comportamento indevido;
k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais
para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa do concurso
público;
l) não permitir a coleta de sua assinatura;
m) for surpreendido portando caneta fabricada em material não
transparente;
n) for surpreendido portando anotações em papéis que não os
permitidos;
o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma durante a
realização das provas;
p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal;
q) recusar-se a transcrever o texto apresentado durante a
aplicação das provas para posterior exame grafológico.
12.25 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por
qualquer membro da equipe de aplicação dessas e/ou pelas autoridades presentes,
informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de
classificação.
12.26 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico,
estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato
se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será
automaticamente eliminado do concurso público.
12.27 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas
implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.
12.28 O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após dois anos,
contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final,
podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
12.29 O candidato deverá manter atualizado os seus dados pessoais
e seu endereço perante o CESPE/UnB enquanto estiver participando do concurso
público, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento do
CESPE/UnB, na forma dos subitens 12.6 ou 12.7 deste edital, conforme o caso, e
perante ao CNJ, após a homologação do resultado final, desde que aprovado. São
de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não
atualização de seu endereço.
12.30 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE/UnB e pelo CNJ.
12.31 As alterações de legislação com entrada em vigor antes da
data de publicação deste edital serão objeto de avaliação, ainda que não
mencionadas nos objetos de avaliação constantes do item 13 deste edital.
12.32 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação
deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele
posteriores não serão objeto de avaliação, salvo se listada nos objetos de
avaliação constantes do item 13 deste edital.
12.33 Os candidatos aprovados e não nomeados poderão, a critério
do CNJ, ser cedidos e nomeados para outro órgão do Poder Judiciário da União,
obedecida a respectiva classificação, conveniência administrativa e região
abrangida pela circunscrição judiciária, com observância da identidade do cargo
e do expresso interesse do candidato.
12.34 A aprovação e a classificação no cadastro de reserva geram
para o candidato apenas a expectativa de direito à nomeação. O CNJ reserva-se o
direito de proceder às nomeações, em número que atenda às necessidades do
serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e as vagas existentes.
12.35 O candidato aprovado neste concurso, quando convocado para
manifestar-se acerca de sua nomeação, poderá dela desistir, definitiva ou
temporariamente. Em caso de desistência temporária, o candidato renuncia à sua
nomeação naquele momento e passa e posicionar-se em último lugar na lista dos
aprovados, aguardando nova convocação, que poderá ou não se efetivar dentro do
prazo de validade do concurso.
12.36 Não serão fornecidas, por telefone, informações quanto à
posição do candidato no concurso, bem como não será expedido qualquer documento
comprobatório de sua classificação, valendo, para fins de comprovação junto a
outros órgãos por ocasião de provas de títulos, a publicação do resultado final
do concurso público no Diário Oficial da União, Seção 3.
12.37 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só
poderão ser feitas por meio de outro edital.
13 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)
13.1 HABILIDADES
13.1.1 Os itens e questões das provas poderão avaliar habilidades
que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão,
aplicação, análise, síntese e avaliação, com o intuito de valorizar a
capacidade de raciocínio.
13.1.2 Cada item e questões das provas poderá contemplar mais de um
objeto de avaliação.
13.2 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA OS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO
(TODAS AS ÁREAS)
13.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades,
conhecimentos conforme descritos a seguir.
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação
de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3
Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da
acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de
elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos
de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5
Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação
entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre
orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4
Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6
Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto.
6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de
diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Redação de correspondência
oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Adequação
da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do texto ao gênero.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA (EXCETO PARA A
ESPECIALIDADE ANÁLISE DE SISTEMAS): 1 Noções de sistema operacional (ambiente
Windows 7). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente Microsoft
Office 2010). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas,
aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação
(Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox , Google Chrome). 3.3 Programa de
correio eletrônico (Microsoft Outlook). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet.
3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. . 4 Conceitos de organização e de
gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Noções básicas de
segurança da informação.
RACIOCÍNIO LÓGICO (SOMENTE PARA A ESPECIALIDADE
ANÁLISE DE SISTEMAS): 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação:
analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou
proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas-verdade. 3.3
Equivalências. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas lógicos. 4 Lógica de
primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com
conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e
matriciais.
LÍNGUA INGLESA (SOMENTE PARA A ESPECIALIDADE
ANÁLISE DE SISTEMAS): 1 Compreensão de texto escrito em língua inglesa. 2 Itens
gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.
ATUALIDADES: 1 Tópicos relevantes e atuais de
diversas áreas, tais como direito, política, economia, sociedade, educação,
saúde, cultura, tecnologia, energia, segurança, transportes, relações
internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia, suas inter-re-lações e
suas vinculações históricas.
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2
Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4
Ética e função pública. 5 Ética no setor público. 5.1 Decreto nº 1.171/1994
(Código de Ética Profissional do Serviço Público).
REGIMENTO INTERNO DO CNJ (SOMENTE PARA A ÁREA
JUDICIÁRIA): Títulos I e II.
REGIMENTO INTERNO DO CNJ (PARA AS DEMAIS ÁREAS):
Título I.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (EXCETO PARA A
ÁREA ADMINISTRATIVA): 1 Teoria da administração 2 Estruturação da máquina
administrativa no Brasil desde 1930: dimensões estruturais e culturais. 3
Estrutura e estratégia organizacional. 4 Cultura organizacional. 5
Administração Pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático. 6
Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. 7
Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. 8 Novas
tecnologias gerenciais. 8.1 Reengenharia e qualidade. 8.2 Impactos sobre a
configuração das organizações públicas e sobre os processos de gestão. 9
Excelência nos serviços públicos. 10 Gestão de resultados na produção de
serviços públicos. 11 O paradigma do cliente na gestão pública. 12 Gestão
estratégica. 12.1 Balanced scorecard. 13 Comunicação na gestão pública e gestão
de redes organizacionais. 14 Noções de elaboração, análise, avaliação e
gerenciamento de pro-jetos.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL (EXCETO PARA AS
ÁREAS JUDICIÁRIA E ADMINISTRATIVA): 1 Constituição. 1.1 princípios
fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres
individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos
políticos, partidos políticos. 3 Organização político-administrativa. 3.1
União. 4 Administração pública. 4.1 Disposições gerais, servidores públicos. 5
Poder executivo: atribuições do presidente da República. 6 Poder judiciário.
6.1 Disposições gerais. 6.2 Conselho Nacional de Justiça (CNJ): composição e
competências.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO (EXCETO PARA AS
ÁREAS JUDICIÁRIA E ADMINISTRATIVA): 1 Noções de organização administrativa. 2
Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Princípios
básicos da administração. 4 Regime jurídico dos servidores públicos civis da
União (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações): provimento, vacância, remoção,
re-distribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar:
deveres, proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades, processo
administrativo disciplinar. 5 Poderes administrativos. 5.1 Hierárquico, disciplinar,
regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Licitação (Lei nº
8.666/1993 e suas alterações). 6.1 Princípios, dispensa e inexigibilidade. 6.2
Contratos administrativos: conceitos, princípios, aspectos gerais,
peculiaridades, cláusulas necessárias, formalização, execução, fiscalização,
sanções, alterações, dissolução e extinção. 7 Controle e responsabilização da
administração. 7.1 Controles administrativo, judicial e legislativo. 7.2
Responsabilidade civil do Estado. 8 Processo Administrativo. 8.1 Lei nº
9.784/1999.
13.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA OS CARGOS DE
ANALISTA JUDICIÁRIO
ÁREA: JUDICIÁRIA
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1
Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição.
1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas
constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1
Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte
derivado. 3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1
Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.2 Habeas corpus, mandado de
segurança, mandado de injunção e habeas data. 4.3 Direitos sociais. 4.4
Nacionalidade. 4.5 Direitos políticos. 4.6 Partidos políticos. 5 Organização do
Estado. 5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro.
5.3 A
União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7
Territórios 5.8 Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos estados nos
municípios. 6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores
públicos. 6.3 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios. 7
Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2
Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2
Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e
orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas da União (TCU). 7.2.5 Processo
legislativo. 7.2.6 Prerrogativas parlamentares. 7.3 Poder executivo. 7.3.1 Presidente
da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2
Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional. 7.4
Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder judiciário.
7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 8
Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério público. 8.1.1 Princípios,
garantias, vedações, organização e competências. 8.2 Advocacia pública. 8.3
Advocacia e defensoria pública. 9 Controle da constitucionalidade. 9.1 Sistemas
gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle
abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade
de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6
Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de
preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9
Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. 9.10 Controle concreto e
abstrato de constitucionalidade do direito municipal. 10 Defesa do Estado e das
instituições democráticas. 11 Sistema tributário nacional. 11.1 Princípios
gerais. 11.2 Limitações do poder de tributar. 11.3 Impostos da União, dos
Estados e dos municípios. 11.4 Repartição das receitas tributárias. 12 Finanças
públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2 Orçamentos. 13 Ordem econômica e financeira.
13.1 Princípios gerais da atividade econômica. 13.2 Política urbana, agrícola e
fundiária e reforma agrária. 14 Sistema financeiro nacional. 15 Ordem social.
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Introdução ao direito
administrativo. 1.1 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do
direito administrativo. 1.2 Objeto do direito administrativo. 1.3 Fontes do
direito administrativo. 1.4 Regime jurídico-administrativo: princípios do
direito administrativo. 1.5 Princípios da administração pública. 2
Administração pública. 2.1 Conceito de administração pública sob os aspectos
orgânico, formal e material. 2.2 Órgão público: conceito e classificação. 2.3
Servidor: cargo e funções. 2.4 Atribuições. 2.5 Competência administrativa:
conceito e critérios de distribuição. 2.6 Avocação e delegação de competência.
2.7 Ausência de competência: agente de fato. 2.8 Administração direta e
indireta. 2.9 Autarquias. 2.10 Fundações públicas. 2.11 Empresas públicas. 2.12
Sociedades de economia mista. 2.13 Entidades paraestatais. 2.14 Dispositivos
pertinentes contidos na Constituição Federal de 1988. 3 Atos administrativos.
3.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 3.2 Fato e
ato administrativo. 3.3 Atos administrativos em espécie. 3.4 Parecer:
responsabilidade do emissor do parecer. 3.5 O silêncio no direito
administrativo. 3.6 Cassação. 3.7 Revogação e anulação. 3.8 Processo
administrativo. 3.9 Lei nº 9.784/1999. 3.10 Fatos da administração pública:
atos da administração pública e fatos administrativos. 3.11 Formação do ato
administrativo: elementos, procedimento administrativo. 3.12 Validade, eficácia
e autoexecutoriedade do ato administrativo. 3.13 Atos administrativos simples,
complexos e compostos. 3.14 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e
multilaterais. 3.15 Atos administrativos gerais e individuais. 3.16 Atos
administrativos vinculados e discricionários. 3.17 Mérito do ato administrativo,
discricionariedade. 3.18 Ato administrativo inexistente. 3.19 Teoria das
nulidades no direito administrativo. 3.20 Atos administrativos nulos e
anuláveis. 3.21 Vícios do ato administrativo. 3.22 Teoria dos motivos
determinantes. 3.23 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 4
Poderes da administração pública. 4.1 Hierarquia; poder hierárquico e suas
manifestações. 4.2 Poder disciplinar. 4.3 Poder de polícia. 4.4 Polícia
judiciária e polícia administrativa. 4.5 Liberdades públicas e poder de
polícia. 4.6 Principais setores de atuação da polícia administrativa. 5
Serviços públicos. 5.1 Concessão, permissão, autorização e delegação. 5.2
Serviços delegados. 5.3 Convênios e consórcios. 5.4 Conceito de serviço
público. 5.5 Caracteres jurídicos. 5.6 Classificação e garantias. 5.7 Usuário
do serviço público. 5.8 Extinção da concessão de serviço público e reversão dos
bens. 5.9 Permissão e autorização. 6 Intervenção no domínio econômico:
desapropriação. 7 Licitações. 7.1 Conceito, finalidades, princípios e objeto.
7.2 Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. 7.3 Modalidades. 7.4
Procedimento, revogação e anulação. 7.5 Sanções penais. 7.6 Normas gerais de
licitação. 7.7 Legislação pertinente. 7.7.1 Lei nº 8.666/1993 e alterações. 7.7.2
Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão
(Decretos 3.555/2000 e 5.450/2005). 7.7.3 Instrução Normativa do STN nº 1/1997.
7.8 Sistema de registro de preços (Decreto 3.931/2001). 8 Contratos
administrativos. 8.1 Conceito, peculiaridades e interpretação. 8.2
Formalização. 8.3 Execução, inexecução, revisão e rescisão. 8.4 Convênios e
consórcios administrativos. 9 Controle da administração pública. 9.1 Conceito,
tipos e formas de controle. 9.2 Controle interno e externo. 9.3 Controle
parlamentar. 9.4 Controle pelos tribunais de contas. 9.5 Controle
administrativo. 9.6 Recurso de administração. 9.7 Reclamação. 9.8 Lei nº
8.429/1992 e alterações (Lei de Improbidade Administrativa). 9.9 Sistemas de
controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e
sistema da jurisdição una. 9.10 Controle jurisdicional da administração pública
no direito brasileiro. 9.11 Controle da atividade financeira do Estado:
espécies e sistemas. 9.12 Tribunal de Contas da União (TCU) e suas atribuições;
entendimentos com caráter normativo exarados pelo TCU. 9.13 Pedido de
reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio. 9.14 Prescrição
administrativa. 9.15 Representação e reclamação administrativas. 9.16 Advocacia
pública consultiva. 9.17 Hipóteses de manifestação obrigatória. 9.18
Responsabilidades do parecerista e do administrador público pelas manifestações
exaradas, quando age em acordo ou em desacordo com tais manifestações. 10
Agentes públicos e servidores públicos. 10.1 Agentes públicos (servidor público
e funcionário público). 10.2 Natureza jurídica da relação de emprego público.
10.3 Preceitos constitucionais. 10.4 Funcionário efetivo e vitalício:
garantias. 10.5 Estágio probatório. 10.6 Funcionário ocupante de cargo em
comissão. 10.7 Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos
civis. 10.8 Lei nº 8.112/1990 e alterações. 10.9 Regime disciplinar e processo
administrativo-disciplinar. 10.10 Improbidade administrativa. 10.11 Formas de
provimento e vacância dos cargos públicos. 10.12 Exigência constitucional de
concurso público para investidura em cargo ou emprego público. 11 Bens
públicos. 11.1 Classificação e caracteres jurídicos. 11.2 Natureza jurídica do
domínio público. 11.3 Domínio público terrestre: evolução do regime jurídico
das terras públicas (urbanas e rurais) no Brasil. 11.4 Utilização dos bens
públicos: autorização, permissão e concessão de uso, ocupação, aforamento,
concessão de domínio pleno. 11.5 Requisição da propriedade privada. 11.6 Ocupação
temporária. 12 Responsabilidade civil do Estado. 12.1 Responsabilidade
patrimonial do Estado por atos da administração pública: evolução histórica e
fundamentos jurídicos. 12.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade
patrimonial do Estado. 12.3 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da
administração pública no direito brasileiro.
DIREITO CIVIL: 1 Lei de introdução às normas do
direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, interpretação e integração das
leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia da lei Nº espaço. 2 Pessoas
naturais. 2.1 Existência. 2.2 Personalidade. 2.3 Capacidade. 2.4 Nome. 2.5
Estado. 2.6 Domicílio. 2.7 Direitos da personalidade. 2.8 Ausência. 3 Pessoas
jurídicas. 3.1 Constituição. 3.2 Extinção. 3.3 Domicílio. 3.4 Sociedades de
fato, grupos despersonalizados, associações. 3.5 Sociedades, fundações. 3.6
Desconsideração da personalidade jurídica. 3.7 Responsabilidade. 4 Bens. 4.1
Diferentes classes. 5 Ato jurídico. 5.1 Fato e ato jurídico. 6 Fatos e atos
jurídicos: negócios jurídicos; requisitos; defeitos dos negócios jurídicos;
modalidades dos negócios jurídicos; forma e prova dos atos jurídicos; nulidade
e anulabilidade dos negócios jurídicos; atos ilícitos; abuso de direito;
prescrição e decadência; caso fortuito e força maior.7 Direito das obrigações:
modalidades; transmissão; adimplemento e extinção; inadimplemento. 8 Contratos.
8.1 Contratos em geral. 8.2 Disposições gerais. 8.3 Extinção. 9
Responsabilidade civil. 10 Preferências e privilégios creditórios. 11
Empresário. 12 Direito de empresa. 12.1 Estabelecimento. 12.2 Falência e
recuperação judicial. 13 Direitos reais; espécies. 14 Direito de família. 14.1
Casamento. 14.2 Relações de parentesco. 14.3 Regime de bens entre os cônjuges.
14.4 União estável. 14.5 Tutela. 14.6 Curatela. 15 Lei nº 6.015/1973 e
alterações (Registro de imóveis). 15.1 Noções gerais, registros, presunção de
fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição,
inscrição e averbação. 15.2 Procedimento de dúvida. 16 Direitos autorais. 17
Lei nº 8.069/1990 e alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). 17.1
Disposições preliminares, direitos fundamentais, prevenção, medidas de
proteção, perda e suspensão do poder familiar, destituição de tutela, colocação
em família substituta.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Jurisdição e ação.
1.1 Conceito, natureza e características. 1.2 Condições da ação. 2 Partes e
procuradores. 2.1 Capacidade processual e postulatória. 2.2 Deveres e
substituição das partes e procuradores. 3 Litisconsórcio e assistência. 4
Intervenção de terceiros. 4.1 Oposição, nomeação à autoria, denunciação à lide
e chamamento ao processo. 5 Ministério Público. 6 Competência. 6.1 Em razão do
valor e da matéria. 6.2 Competência funcional e territorial. 6.3 Modificações
de competência e declaração de incompetência. 7 O juiz. 7.1 Princípio do juiz
natural. 8 Atos processuais. 8.1 Forma dos atos. 8.2 Prazos. 8.3 Comunicação
dos atos. 8.4 Nulidades. 9 Formação, suspensão e extinção do processo. 10
Processo e procedimento. 10.1 Procedimentos ordinário e sumário. 11
Procedimento ordinário. 11.1 Petição inicial. 11.2 Requisitos, pedido e
indeferimento. 12 Resposta do réu. 12.1 Contestação, exceções e reconvenção. 13
Revelia. 14 Julgamento conforme o estado do processo. 15 Provas. 15.1 Ônus da
prova. 15.2 Depoimento pessoal. 15.3 Confissão. 15.4 Provas documental e
testemunhal. 16 Audiência. 16.1 Conciliação, instrução e julgamento. 17
Sentença e coisa julgada. 18 Liquidação e cumprimento da sentença. 19 Recursos.
19.1 Disposições gerais. 19.2 Recursos em espécie. 20 Processo de execução.
20.1 Execução em geral. 20.2 Diversas espécies de execução. 20.2.1 Execução
para entrega de coisa. 20.2.2 Execução das obrigações de fazer e de não fazer.
20.3 Execução provisória. 21 Execução de ações coletivas. 22 Processo cautelar
e medidas cautelares. 22.1 Disposições gerais. 22.2 Antecipação de tutela. 22.3
Procedimentos cautelares específicos (arresto, sequestro, busca e apreensão).
22.4 Exibição e produção antecipada de provas. 23 Procedimentos especiais. 23.1
Mandado de segurança, suspensão de segurança, suspensão de liminar e(ou)
acordão e suspensão de tutela antecipada (Leis 8.437/1992, 9.494/1997 e
12.016/2009 e alterações), ação popular, ação civil pública, ação de improbidade
administrativa. 23.2. Lei nº 9.868/1999 e Lei nº 9.882/1999.
DIREITO PENAL: 1 Aplicação da Lei Penal:
princípios da legalidade e da anterioridade; a Lei Penal no tempo e no espaço;
o fato típico e seus elementos; relação de causalidade; culpabilidade; superveniência
de causa independente. 2 Crime: consumado, tentado e impossível; desistência
voluntária e arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime doloso e
culposo. 3 Erro de tipo: erro de proibição; erro sobre a pessoa; coação
irresistível e obediência hierárquica; causas excludentes de ilicitude. 4
Imputabilidade penal: concurso de pessoas; concurso de crimes. 5 Penas:
espécies; cominação; aplicação; suspensão condicional da pena; livramento
condicional; efeitos da condenação e da reabilitação; medidas de segurança. 6
Ação penal pública e privada: extinção da punibilidade; execução das penas em
espécie: penas privativas de liberdade, penas alternativas (Lei nº 9.714/1998),
regimes, autorizações de saída, remição e incidentes de execução. 7 Crimes
contra a fé publica. 8 Crimes contra a administração pública. 9 Crimes de abuso
de autoridade (Lei nº 4.898/1965). 10 Crimes contra as finanças públicas (Lei
nº 10.028/2000). 11 Crimes contra a pessoa. 12 Crimes contra o patrimônio. 13
Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990). 14 Crimes hediondos (Lei
nº 8.072/1990). 15 Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998 e
alterações). 16 Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997). 17 Crimes contra a
administração da justiça. 18 Crimes previstos na Lei nº 11.343/2006.
DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Fontes do direito
processual penal. 1.1 Princípios aplicáveis ao direito processual penal. 2
Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 2.1
Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 3 Inquérito policial. 4
Processo, procedimento e relação jurídica processual. 4.1 Elementos
identificadores da relação processual. 4.2 Formas do procedimento. 4.3
Princípios gerais e informadores do processo. 4.4 Pretensão punitiva. 4.5 Tipos
de processo penal. 4.6 Jurisdição. 5 Ação penal. 6 Ação civil. 7 Competência. 8
Questões e processos incidentes. 9 Prova. 9.1 Lei nº 9.296/1996 (interceptação
telefônica). 10 Juiz, ministério público, acusado e defensor. 10.1 Assistentes
e auxiliares da justiça. 10.2 Atos de terceiros. 11 Prisão e liberdade
provisória. 11.1 Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária). 12 Citações e
intimações. 13 Sentença e coisa julgada. 14 Processos em espécie. 14.1 Processo
comum. 14.2 Processos especiais. 14.3 Lei nº 8.038/1990 - normas procedimentais
para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo
Tribunal Federal (STF). 15 Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001 e alterações
(juizados especiais criminais). 16 Prazos: características, princípios e contagem.
17 Nulidades. 18 Recursos em geral. 19 Habeas corpus e seu processo. 20 Lei nº
7.210/1984 e alterações (execução penal). 21 Relações jurisdicionais com
autoridade estrangeira. 22 Disposições gerais do Código de Processo Penal. 23
Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal. 24
Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito
processual penal.
DIREITO FINANCEIRO: 1 Finanças públicas na
Constituição de 1988. 2 Orçamento. 2.1 Conceito e espécies. 2.2 Natureza
jurídica. 2.3 Princípios orçamentários. 2.4 Normas gerais de direito financeiro
(Lei nº 4.320/1964). 2.5 Fiscalização e controle interno e externo dos
orçamentos. 3. Despesa pública. 3.1 Conceito e classificação. 3.2 Princípio da
legalidade. 3.3 Técnica de realização da despesa pública: empenho, liquidação e
pagamento. 3.4 Disciplina constitucional e legal dos precatórios. 3.5 Lei de
Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). 4. Receita pública. 4.1
Conceito. 4.2 Ingressos e receitas. 4.3 Classificação: receitas originárias e
receitas derivadas.
LEGISLAÇÃO ESPECIAL: 1 Lei Complementar nº
35/1979 - LOMAN. 2 Lei nº 8.212/1991. 3 Lei nº 8.213/1991. 4 Lei nº 8.906/1994.
5 Lei nº 8.935/1994. 6 Lei nº 11.419/2006 (peticionamento eletrônico). 7 Lei nº
12.618/2012. 8 Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (7/2005, 9/2005,
13/2006, 14/2006, 21/2006, 27/2006, 32/2007, 35/2007, 42/2007, 47/2007,
59/2008, 60/2008, 70/2009, 75/2009, 81/2009, 82/2009, 84/2009, 88/2009,
97/2009, 98/2009, 101/2009, 105/2010, 106/2010, 108/2010, 112/2010, 113/2010,
114/2010, 115/2010, 116/2010, 118/2010, 120/2010, 122/2010, 123/2010, 125/2010,
132/2011, 135/2011, 137/2011, 145/2012 e 156/2012) e suas alterações. 9
Resolução do Supremo Tribunal Federal nº 496/2012. 10 Súmula 331 do Tribunal
Superior do Trabalho e alterações posteriores.
ÁREA: ADMINISTRATIVA
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição
da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2
Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena,
contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias
fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais,
direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4
Organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro,
União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Administração
pública: disposições gerais, servidores públicos. 6 Poder executivo:
atribuições e responsabilidades do presidente da República. 7 Poder
legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo
legislativo. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 8 Poder
judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário: organização
e competências. 8.2.1 Conselho Nacional de Justiça (CNJ): composição e
competências. 9 Funções essenciais à Justiça. 9.1 Ministério público, advocacia
pública. 9.2 Defensoria pública.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado,
governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins
e princípios. 2 Direito administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Ato
administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
3.2 Invalidação, anulação e revogação. 3.3 Prescrição. 4 Agentes
administrativos. 4.1 Investidura e exercício da função pública. 4.2 Direitos e
deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos. 4.3 Processo
administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades (Lei nº 9.784/1999).
4.4 Lei nº 8.112/1990 e alterações. 5 Poderes da administração: vinculado,
discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 6 Princípios básicos
da administração. 6.1 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 6.2 Lei nº
8.429/1992 e alterações (Improbidade administrativa). 7 Organização
administrativa. 7.1 Administração direta e indireta, centralizada e
descentralizada. 7.2 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de
economia mista. 8 Controle e responsabilização da administração. 8.1 Controle
administrativo. 8.2 Controle judicial. 8.3 Controle legislativo. 8.4
Responsabilidade civil do Estado. 9 Licitações e Contratos. 9.1 Conceito. 9.2
Finalidades. 9.3 Princípios e objeto. 9.4 Normas Gerais de Licitação. 9.5 Lei
nº 8.666/1993 e alterações. 9.6 Pregão - Lei nº 10.520/2002, Decreto nº
3.555/2000, Decreto nº 5.450/2005. 9.7 Sistema de Registro de Preços - Decreto
nº 3.931/2001, e alterações posteriores. 9.8 Contratos administrativos:
conceitos, princípios, aspectos gerais, peculiaridades, cláusulas necessárias,
formalização, execução, fiscalização, sanções, alterações, dissolução e
extinção. 10 Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e
controle. 10.1 Forma, meios e requisitos. 10.2 Delegação: concessão, permissão,
autorização. 10.3 Direitos do usuário.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E PÚBLICA: 1 A evolução da Administração
Pública e a reforma do Estado. 1.1 Convergências e diferenças entre a gestão
pública e a gestão privada. 1.2 Excelência nos serviços públicos. 1.3
Excelência na gestão dos serviços públicos. 2 Gestão de Pessoas 2.1 Conceitos e
práticas de RH relativas ao servidor público. 2.2 Planejamento estratégico de
RH. 2.3 Gestão do desempenho. 2.4 Comportamento, clima e cultura
organizacional. 2.5 Gestão por competências e gestão do conhecimento. 2.6
Qualidade de vida no trabalho. 2.7 Características das organizações formais
modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios
de departamentalização. 2.8 Liderança, motivação e satisfação no trabalho. 2.9
Recrutamento e seleção de pessoas. 2.10 Análise e descrição de cargos. 3
Educação, Treinamento e Desenvolvimento 3.1 Educação corporativa. 3.1ª Educação
a distância. 3.1.3 Planejamento, desenvolvimento e objetivos do ensino. 3.1.4
Avaliação. 4 Gestão Organizacional 4.1 Planejamento Estratégico: definições de
estratégia, condições necessárias para se desenvolver a estratégia,
questões-chave em estratégia. 4.1.2 Processos associados: formação de
estratégia, análise, formulação, formalização, decisão e implementação. 4.1.3
Metas estratégicas e resultados pretendidos. 5 Indicadores de desempenho. 6
Ferramentas de análise de cenário interno e externo. 7 Balanced scorecard. 8
Modelagem organizacional: conceitos básicos. 9 Identificação e delimitação de
processos de negócio. 10 Técnicas de mapeamento, análise, simulação e modelagem
de processos. 11 Construção e mensuração de indicadores de processos. 12 Gestão
de projetos: planejamento, execução, monitoramento e controle, encerramento. 13
Escritório de Projetos. 14 Gestão de risco. 15 A organização e o processo
decisório. 16 O processo racional de solução de problemas. 16.1 Fatores que
afetam a decisão. 16.2 Tipos de decisões. 16.3 Processo de mudança: mudança
organizacional, forças internas e externas. 16.4 O papel do agente e métodos de
mudança.
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: 1 O
papel do Estado e a atuação do governo nas finanças públicas. 1.1 Formas e
dimensões da intervenção da administração na economia. 2 Orçamento público e
sua evolução. 2.1 Orçamento como instrumento do planejamento governamental. 2.2
Princípios orçamentários. 3 O orçamento público no Brasil. 3.1 Plano
Plurianual. 3.2 Diretrizes orçamentárias. 3.3 Orçamento anual. 3.4 Sistema e
processo de orçamentação. 3.5 Classificações orçamentárias. 4 Programação e
execução orçamentária e financeira. 4.1 Acompanhamento da execução. 4.2
Sistemas de informações. 4.3 Alterações orçamentárias. 4.4 Créditos ordinários
e adicionais. 5 Receita pública. 5.1 Categorias, fontes e estágios. 5.2 Dívida
ativa. 6 Despesa pública. 6.1 Categorias e estágios. 6.2 Restos a pagar. 6.3
Despesas de exercícios anteriores. 6.4 Suprimento de fundos. 6.5 Lei
Complementar nº 101/2000.
LEGISLAÇÃO ESPECIAL: Resoluções do Conselho
Nacional de Justiça (7/2005, 9/2005, 21/2006, 70/2009, 88/2009, 95/2009 e
102/2009) e suas alterações.
ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE
CONTABILIDADE
CONTABILIDADE GERAL: 1 Lei nº 6.404/1976, suas
alterações e legislação complementar. 1.1 Pronunciamentos do Comitê de
Pronunciamentos Contábeis (CPC). 2 Princípios fundamentais de contabilidade
(aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC - por meio da Resolução
do CFC nº 750/1993, atualizada pela Resolução CFC nº 1.282/2010). 2.1 Teoria da
Contabilidade: conceito, objetivo e objeto. 3 Patrimônio: componentes
patrimoniais (ativo, passivo e patrimônio líquido). 4 Fatos contábeis e
respectivas variações patrimoniais. 5 Contas patrimoniais e de resultado. 5.1
Apuração de resultados. 5.2 Plano de contas. 6 Funções e estrutura das contas.
6.1 Classificação das contas 7 Análise econômico-financeira. 7.1 Indicadores de
liquidez. 7.2 Indicadores de rentabilidade. 7.3 Indicadores de lucratividade.
7.4 Análise vertical e horizontal. 8 Efeitos inflacionários sobre o patrimônio
das empresas. 9 Avaliação e contabilização de itens patrimoniais e de resultado
de investimentos societários no país. 10 Destinação de resultado. 11 Custos
para avaliação de estoques. 12 Custos para tomada de decisões. 13 Sistemas de
custos e informações gerenciais. 14 Estudo da relação custo versus volume
versus lucro. 15 Elaboração de demonstrações contábeis pela legislação
societária, pelos princípios fundamentais da contabilidade e pronunciamentos
contábeis do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 15.1 Demonstração do
fluxo de caixa (métodos direto e indireto). 15.2 Balanço patrimonial. 15.3
Demonstração do resultado do exercício. 15.4 Demonstração do valor adicionado.
16 Fusão, cisão e incorporação de empresas. 17 Consolidação de demonstrações
contábeis. 18 Tributos recuperáveis. 19 Controle de estoques: PEPS, UEPS e
média ponderada móvel. 20 Regime de competência e regime de caixa. 21 Normas
Brasileiras de Contabilidade emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade
(CFC).
CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL: 1 Princípios de
contabilidade sob a perspectiva do setor público (aprovados pela Resolução CFC
nº 1.111/2007). 2 Normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor
público (NBC nº 16.1 a
16.11 - emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade): conceituação,
objetivo, objeto e campo de aplicação. 3 Composição do patrimônio público. 4
Variações patrimoniais. 5 Avaliação e mensuração de ativos e passivos. 6 Ativo
imobilizado. 7 Ativo intangível. 8 Reavaliação, redução ao valor recuperável,
depreciação, amortização e exaustão. 9 Provisões, passivos contingentes e
ativos contingentes. 10 Plano de contas aplicado ao setor público. 11
Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. 11.1 Balanço patrimonial.
11.2 Demonstrações das variações patrimoniais. 11.3 Balanço financeiro. 11.4
Balanço orçamentário. 11.5 Demonstração do fluxo de caixa. 11.6 Demonstração do
resultado econômico. 11.7 Demonstração das mutações do patrimônio líquido. 11.8
Notas explicativas às demonstrações contábeis. 12 Noções acerca do sistema
integrado de administração financeira do Governo Federal (SIAFI). 12.1
Objetivo, vantagens e principais atribuições. 12.2 Estrutura do SIAFI. 12.3
Principais documentos de entrada e saída do SIAFI. 13 Legislação básica e suas
atualizações. 13.1 Lei Federal nº 4.320/1964, Decreto nº 93.872/1986 e
Decreto-Lei nº 200/1967 e suas alterações. 13.2 Lei Complementar nº 101/2000
(Lei de Responsabilidade Fiscal).
CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA: 1 Noções básicas sobre
tributos. 1.1 Impostos, taxas e contribuições. 2. Tratamento contábil aplicável
aos impostos e contribuições. 3. Retenções na fonte realizadas pela
administração pública federal. 3.1 Imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ). 3.2
Contribuição social sobre o lucro liquido (CSLL). 3.3 Imposto de renda retido
na fonte (IRRF). 3.4 Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).
3.5 Participações governamentais. 3.6 Programas de integração social e de
formação do patrimônio do servidor público (PIS/PASEP). 3.7 Contribuição para o
financiamento da seguridade social (COFINS). 3.8 Contribuição de intervenção no
domínio econômico (CIDE). 3.9 Imposto sobre serviços (ISS) 3.10 Contribuição
Previdenciária (INSS) 4 Legislação básica e suas atualizações 4.1 Instrução
Normativa da Receita Federal do Brasil nº 971/2009. 4.2 Instrução Normativa da
Receita Federal do Brasil nº 1.234/2012. 4.3 Lei Complementar nº 116/2003. 4.4
Lei Complementar nº 123/2006.
AUDITORIA: 1 Normas brasileiras para o exercício
da auditoria interna: independência, competência profissional, âmbito do
trabalho, execução do trabalho e administração do órgão de auditoria interna. 2
Auditoria no setor público federal. 2.1 Finalidades e objetivos da auditoria
governamental. 2.2 Abrangência de atuação. 2.3 Formas e tipos. 2.4 Equipes de
auditoria. 2.5 Documentos de auditoria. 2.6 Planejamento de auditoria. 2.7
Execução de auditorias. 2.8 Relatórios e pareceres de auditoria. 2.9 Monitoramento
de auditorias. 2.10 Normas relativas à execução dos trabalhos. 2.11 Normas
relativas à opinião do auditor. 2.12 Papéis de trabalho. 2.13 Testes de
auditoria. 2.14 Amostragem estatística em auditoria. 2.15 Eventos ou transações
subsequentes. 3 Revisão analítica. 4 Entrevista. 5 Conferência de cálculo. 6
Confirmação. 7 Interpretação das informações. 8 Observação. 9 Procedimentos de
auditoria em áreas específicas das demonstrações contábeis. 10 Auditoria
interna e externa: papéis. 10.1 Auditoria governamental segundo a INTOSAI
(International Organization of Supreme Audit Institutions). 10.2 Auditoria
interna segundo o IIA (Institute of Internal Auditors). 11 Governança no setor
público: papel e importância. 11.1 Controles internos segundo o COSO I e o COSO
II - ERM (Enterprise Risk Management). 12 Normas internacionais para o
exercício profissional da auditoria. 12.1 Normas da INTOSAI: código de ética e
padrões de auditoria. 12.2 Normas do IIA: independência, proficiência e zelo
profissional, desenvolvimento profissional contínuo. 13 Procedimentos em
processos de tomadas e prestações de contas da Administração Pública Federal.
13.1 Peças e conteúdos do processo de contas e do relatório de gestão, conforme
disposto na IN nº 63/2010 do Tribunal de Contas da União.
ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA: 1
Administração Pública. 1.1 Princípios constitucionais relativos à administração
pública. 1.2 Probidade e discricionariedade administrativa. 2 Orçamento
público. 2.1 Conceitos, diretrizes e princípios orçamentários. 2.2 Métodos,
técnicas e instrumentos do orçamento público. 2.3 Ciclo orçamentário
(elaboração, aprovação, execução e avaliação). 2.4 Processo de planejamento
orçamentário (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei
Orçamentária Anual). 3. Receita e despesa orçamentária. 3.1 Conceituação,
classificação e estágios da receita e despesa orçamentária. 3.2 Restos a pagar.
3.3 Despesa de exercícios anteriores. 4 Suprimento de fundos (regime de
adiantamento). 5 Créditos adicionais (suplementares, especiais e
extraordinários). 6 Dívida ativa. 7 Fonte e destinação de recursos. 8
Classificações orçamentárias. Classificação da despesa pública: institucional,
funcional, programática, pela natureza. Classificação da receita pública:
institucional, por categorias econômicas, por fontes. 9 Ciclo orçamentário:
elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento.
Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa pública e da
receita pública. 9.1 Programação de desembolso e mecanismos retificadores do
orçamento. 9.2 Conta Única do Tesouro Nacional: conceito e previsão legal. 10
Gestão organizacional das finanças públicas: sistema de planejamento e
orçamento e de programação financeira constantes da Lei nº 10.180/2001.
LEGISLAÇÃO ESPECIAL: Resoluções do Conselho
Nacional de Justiça (70/2009, 86/2009 e 102/2009) e suas alterações.
ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE PEDAGOGIA
PEDAGOGIA: 1 Fundamentos da educação. 1.1
Relação educação e sociedade: dimensões filosófica, sociocultural e pedagógica.
1.2 Bases legais da educação nacional: Constituição da República, LDB (Lei nº
9.394/1996) e Parâmetros Curriculares Nacionais. 1.3 Desenvolvimento histórico
das concepções pedagógicas. 1.4. Legislação aplicada à educação a distância. 2 A supervisão. 2.1 Concepção e
prática. 2.2 Liderança e relações humanas no trabalho: tipos de liderança,
mecanismos de participação. 2.2.1 Normas e formas organizativas facilitadoras
da integração grupal. 2.3 Pesquisa participante como instrumento de inovação e
de avaliação do ensinar e aprender. 3 Papel político pedagógico e organicidade
do ensinar, aprender e pesquisar. 3.1 Processo de planejamento: concepção,
importância, dimensões e níveis. 3.2 Projeto político-pedagógico no ambiente
organizacional. 3.2.1 Concepção, princípios e eixos norteadores. 3.2.2 Gestão
educacional decorrente da concepção do projeto político-pedagógico. 3.3
Planejamento participativo: concepção, construção, acompanhamento e avaliação.
3.4 Comunicação e interação grupal no processo de planejamento: constituição de
equipes, encontros e avaliações sistemáticas, capacitação de pessoal para o
planejamento, constituição de grupos de estudo, aplicação de critérios na
distribuição de tarefas, articulação com outros grupos sociais. 3.5 A avaliação na
perspectiva da construção do conhecimento. 3.6. Desenvolvimento de
competências: conhecimentos, habilidades, atitudes. 4 Currículo e construção do
conhecimento. 5 Processo de ensino-aprendizagem. 5.1 Relação professor/aluno.
5.2 Bases psicológicas da aprendizagem. 5.3 Educação de adultos. 5.4
Planejamento de ensino em seus elementos constitutivos. 5.4.1 Objetivos e
conteúdos de ensino. 5.4.2 Métodos e técnicas. 5.4.3 Novas tecnologias
aplicadas à educação e plataformas de aprendizagem virtuais e avaliação
educacional. 5.5 Metodologia de projetos presenciais e a distancia. 5.5.1 Um
caminho entre a teoria e a prática. 5.5.2 Interdisciplinaridade e globalização
do conhecimento. 6 A
ação pedagógica e o trabalho com projetos. 7 Ética e trabalho 7.1 Dilemas
éticos da profissão.
LEGISLAÇÃO ESPECIAL: Resoluções do Conselho
Nacional de Justiça (70/2009, 111/2010 e 159/2012) e suas alterações.
APOIO ESPECIALIZADO - ANALISTA DE SISTEMAS
ENGENHARIA DE SOFTWARE: 1 Gerenciamento de
processos de negócio. Modelagem de processos. Técnicas de análise de processo.
Desenho e melhoria de processos. Integração de processos. 2 Engenharia de
requisitos. Conceitos básicos. Técnicas de elicitação de requisitos.
Gerenciamento de requisitos. Especificação de requisitos. Técnicas de validação
de requisitos. Prototipação. 3 Engenharia de usabilidade. Conceitos básicos e
aplicações. Critérios, recomendações e guias de estilo. Análise de requisitos
de usabilidade. Métodos para avaliação de usabilidade. 4 Ciclo de vida do
software. 5 Metodologias de desenvolvimento de software. Metodologias ágeis. 6
Métricas e estimativas de software. Análise por pontos de função. Conceitos
básicos e aplicações. Contagem em projetos de desenvolvimento: IFPUG e Nesma.
Contagem em projetos de manutenção: IFPUG, Nesma e uso de deflatores. 7 Análise
e projeto orientados a objetos. UML 2.2: visão geral, modelos e diagramas.
Padrões de projeto. Arquitetura em três camadas.
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS: 1 Desenvolvimento
web em Java. Arquitetura e padrões de projeto JEE v6. Servlets, JSP e Ajax.
Frameworks JSF 2.0 e Hibernate 3.5, Spring framework 3.0, JBoss Seam. 2
Interoperabilidade de sistemas. Arquitetura orientada a serviços e Web
Services. Padrões XML, XSLT, UDDI, WSDL e Soap. 3 Qualidade de Software. Segurança
no desenvolvimento. Práticas de programação segura e revisão de código.
Controles e testes de segurança para aplicações web. Controles e testes de
segurança para Web Services. 4 Portais corporativos: arquitetura da informação.
Conceitos de HTML, CSS, JavaScript e Joomla. 5 Modelo de Acessibilidade do
Governo Eletrônico. 6 Desenvolvimento web de alto desempenho. NoSQL.
INFRAESTRUTURA DE TI: 1 Bancos de dados
relacionais. 1.1 Sistemas gerenciadores de bancos de dados: Oracle, MySQL e
PostgreSQL. 1.1.1 Conceitos básicos. 1.2 Noções de administração. 1.3 Topologia
típica de ambientes com alta disponibilidade e escalabilidade. 1.4
Balanceamento de carga, fail-over e replicação de estado. 1.5 Técnicas para
detecção de problemas e otimização de desempenho do SGBD e de consultas SQL.
1.6 Sistemas de suporte a decisão e gestão de conteúdo. 1.7 Arquitetura e
aplicações de data warehousing, ETL e Olap. 1.8 Técnicas de modelagem e
otimização de bases de dados multidimensionais. 2 Redes de computadores. 2.1 Modelo
OSI. 2.2 Endereçamento e protocolos da família TCP/IP. 2.3 Protocolos de
roteamento: OSPF e BGP. 2.4 Gerenciamento de redes TCP/IP: Arquitetura de
gerenciamento, SMI, SNMP e MIB. 2.5 Redes de longa distância: MPLS. Redes sem
fio: padrões 802.11, protocolos 802.1x, EAP, WEP, WPA e WPA2. 3 Voz sobre IP.
3.1 Conceitos básicos. 3.2 Protocolo H.323 e SIP. 4 Segurança da Informação.
4.1 Criptografia. 4.1.1 Conceitos básicos e aplicações. 4.1.2 Protocolos
criptográficos. 4.1.3 Criptografia simétrica e assimétrica. 4.2 Principais
algoritmos. 4.3 Assinatura e certificação digital. 5 Segurança em redes de
computadores. 5.1 Prevenção e tratamento de incidentes. 5.2 Dispositivos de
segurança: firewalls, IDS, IPS, proxies, NAT e VPN. 5.3 Tipos de ataques:
spoofing, flood, DoS, DDoS, phishing. Malwares: vírus de computador, cavalo de
tróia, adware, spyware, backdoors, keylogger, worms. 6 Sistemas operacionais
Windows e Linux. 6.1 Conceitos básicos. 6.2 Noções de administração. 6.3
Topologia típica de ambientes com alta disponibilidade e escalabilidade. 6.4
Balanceamento de carga e fail-over. 6.5 Técnicas para detecção de problemas e
otimização de desempenho. 7 Serviços de diretório: Active Directory e OpenLDAP.
7.1 Interoperabilidade. 8 Virtualização. 9 Servidores de correio eletrônico. 10
Servidores de aplicação e container web: JBoss e Tomcat. 11 Servidor HTTP
Apache. 12 Antispam e antivírus. 13 Servidor de arquivos. 14 Tecnologias e
arquitetura de Datacenter. 14.1 Conceitos básicos. 14.2 Serviços de
armazenamento, padrões de disco e de interfaces. 14.3 RAID. 14.4 Tecnologias de
armazenamento DAS, NAS e SAN. 15 Tecnologias de backup. 15.1 Deduplicação.
GESTÃO E GOVERNANÇA DE TI: 1 Gestão de segurança
da informação. 1.1 Normas NBR ISO/IEC 27001 e 27002. 1.2 Gestão de riscos e
continuidade de negócio. 1.3 Normas NBR ISO/IEC 15999 e 27005. 2 Gerenciamento
de projetos - PMBOK 4ª edição. 2.1 Projetos e a organização. 2.2 Escritórios de
projetos: modelos e características. 2.3 Processos, grupos de processos e áreas
de conhecimento. 3 Gerenciamento de serviços - ITIL v3. 3.1 Conceitos básicos e
objetivos. 3.2 Processos e funções de estratégia, desenho, transição e operação
de serviços. 4 Governança de TI - COBIT 4.1 Conceitos básicos e objetivos. 4.2
Requisitos da informação. 4.3 Recursos de tecnologia da informação. 4.4
Domínios, processos e objetivos de controle. 5 Qualidade de software - MPSBR.
5.1 Conceitos básicos e objetivos. 5.2 Disciplinas e formas de representação.
5.3 Níveis de capacidade e maturidade. 5.4 Processos e categorias de processos.
LEGISLAÇÃO ESPECIAL: Resoluções do Conselho
Nacional de Justiça (70/2009, 90/2009, 91/2009, 99/2009 e 136/2011) e suas
alterações.
APOIO ESPECIALIZADO - ARQUITETURA
ARQUITETURA E URBANISMO: 1 Projeto de
arquitetura. 1.1 Representação, métodos e técnicas de desenho e projeto. 1.1.1
Representação, métodos e técnicas de desenho. 1.1.2 Tipos de representação do
projeto de arquitetura: NBR nº 13.531 e NBR nº 13.532. 1.1.3 Perspectiva cônica
e desenhos isométricos. 1.1.4 Geometria descritiva básica: diedros, três
projeções e cortes. 1.1.5 Croquis à mão e SketchUp. 1.1.6 Desenho técnico e
AutoCAD. 1.1.7 Desenho técnico: NBR nº 6.402, NBR nº 5.984 (antiga NB8) e NBR
nº 10.647. 1.2 Programação de necessidades físicas das atividades. 1.3 Estudos
de viabilidade técnico-financeira. 1.4 Informática aplicada à arquitetura. 1.5
Controle ambiental das edificações (térmico, acústico e luminoso). 2 Projetos
complementares: especificação de materiais e serviços e dimensionamento básico.
2.1 Estrutura. 2.2 Fundações. 2.3 Instalações elétricas e hidrossanitárias. 2.4
Instalações mecânicas: ar-condicionado, ventilação e exaustão, sistema de
aquecimento, transporte vertical e horizontal. 2.5 Telefonia. 2.6 Rede de
computadores. 2.7 Prevenção, detecção, alarme e combate a incêndio. 2.8
Paisagismo. 2.9 Interiores. 3 Acessibilidade: NBR nº 9.050. 4 Programação,
controle e fiscalização de obras. 4.1 Orçamento e composição de custos. 4.2
Levantamento de quantitativos. 4.3 Planejamento e controle físico-financeiro. 4.4
Acompanhamento e aplicação de recursos (medições e emissão de faturas). 4.5
Controle de materiais. 5 Acompanhamento de obras. 5.1 Construção e organização
do canteiro de obras. 5.2 Execução de fundações. 5.3 Estrutura em concreto,
madeira, alvenaria e aço. 5.4 Coberturas e impermeabilização. 5.5 Esquadrias.
5.6 Pisos e revestimentos. 6 Legislação e perícia. 6.1 Análise de contratos
para execução de obras. 6.2 Vistoria e elaboração de laudos e pareceres. 6.3
Normas técnicas. 7 Programas em CAD. 8 Ergonomia.
LEGISLAÇÃO ESPECIAL: Resoluções do Conselho
Nacional de Justiça (70/2009, 114/2010 e 132/2011) e suas alterações.
APOIO ESPECIALIZADO - ARQUIVOLOGIA
ARQUIVOLOGIA: 1 Arquivística: princípios e
conceitos. 2 Políticas públicas de arquivo, legislação arquivística. 3 Normas
nacionais e internacionais de arquivo e Programa Nacional de Gestão Documental
e Memória do Poder Judiciário - Proname (Recomendação CNJ nº 37/2011). 4
Sistemas e redes de arquivo. 5 Gestão de documentos; implementação de programas
de gestão de documentos. 6 Diagnóstico da situação arquivística e realidade
arquivística brasileira. 7 Protocolo: recebimento, registro, distribuição,
tramitação e expedição de documentos. 8 Funções arquivísticas. 8.1 Criação de
documentos. 8.2 Aquisição de documentos. 8.3 Classificação de documentos. 8.4
Avaliação de documentos. 8.5 Difusão de documentos. 8.6 Descrição de
documentos. 8.7 Preservação de documentos. 9 Análise tipológica dos documentos
de arquivo. 10 Políticas de acesso aos documentos de arquivo. 11 Sistemas
informatizados de gestão arquivística de documentos. 11.1 Documentos digitais.
11.2 Requisitos: Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão
Arquivística de Documentos - e-ARQ Brasil, Modelo de Requisitos Informatizados
de Gestão de Processos e Documentos da Justiça Federal - Moreq-Jus. 11.3
Metadados. 12 Microfilmagem de documentos de arquivo. 13. Certificação Digital:
conceito, definição, infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP/Brasil,
assinatura Digital, criptografia simétrica e assimétrica. 14. Indexação:
conceito, definição, linguagens de indexação, descritores, processos de
indexação, tipos de indexação.
LEGISLAÇÃO ESPECIAL: Resoluções do Conselho
Nacional de Justiça (70/2009 e 91/2009) e suas alterações.
APOIO ESPECIALIZADO - BIBLIOTECONOMIA
BIBLIOTECONOMIA: 1 Documentação: conceitos
básicos e finalidades da documentação geral e jurídica. 2 Biblioteconomia e
ciência da informação: conceitos básicos e finalidades. 3 Noções de informática
para bibliotecas: dispositivos de memória, de entrada e saída de dados. 4
Normas técnicas para a área de documentação: referência bibliográfica (de
acordo com as normas da ABNT - NBR nº 6.023:2002), resumos, abreviação de
títulos de periódicos e publicações seriadas, sumário, preparação de índices de
publicações, preparação de guias de bibliotecas, centros de informação e de
documentação. 5 Indexação: conceito, definição, linguagens, descritores,
processos e tipos de indexação. 6 Resumos e índices: tipos e funções. 7
Classificação decimal universal (CDU): estrutura, princípios e índices
principais e emprego das tabelas auxiliares. 8 Catalogação (AACR-2):
catalogação descritiva, entradas e cabeçalhos; catalogação de multimeios:
CD-ROM, fitas de vídeos e fitas cassetes. 9 Catálogos: tipos e funções. 10
Organização e administração de bibliotecas: princípios e funções
administrativos em bibliotecas, estrutura organizacional, as grandes áreas
funcionais da biblioteca, marketing. 11 Centros de documentação e serviços de
informação: planejamento, redes e sistemas. 12 Desenvolvimento de coleções:
políticas de seleção e de aquisição, avaliação de coleções, fontes de
informação. 13 Estrutura e características das publicações: Diário Oficial da
União (DOU), Diário da Justiça. 14 Serviço de referência: organização de
serviços de notificação corrente (serviços de alerta), disseminação seletiva da
informação (DSI) - estratégia de busca de informação, planejamento e etapas de
elaboração, atendimento ao usuário. 15 Estudo de usuário - entrevista. 16 Automação:
formato de intercâmbio, formato US MARC, banco de dados, base de dados,
planejamento da automação, principais sistemas de informação automatizados
nacionais e internacionais. 17 Bibliografia: conceituação, teorias,
classificação, histórico e objetivos. 18 Modelo de Requisitos para Sistemas
Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos - e-ARQ Brasil, Modelo de
Requisitos Informatizados de Gestão de Processos e Documentos da Justiça
Federal - Moreq-Jus. 19 Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do
Poder Judiciário - Proname (Recomendação CNJ nº 37/2011).
LEGISLAÇÃO ESPECIAL: Resoluções do Conselho
Nacional de Justiça (70/2009 e 91/2009) e suas alterações.
APOIO ESPECIALIZADO - ENGENHARIA CIVIL
ENGENHARIA CIVIL: 1 Construção civil. 1.1 Planialtimetria.
1.2 Infraestrutura territorial. 1.3 Sistemas, métodos e processos de construção
civil. 1.4 Edificações. 1.5 Terraplenagem. 1.6 Estradas. 1.7 Tecnologia dos
materiais de construção civil. 1.8 Resistência dos materiais de construção
civil. 1.9 Patologia das construções. 1.10 Recuperação das construções. 1.11
Equipamentos, dispositivos e componentes (hidro sanitários, de gás, de
prevenção e combate a incêndio). 1.12 Instalações. 2 Sistemas estruturais. 2.1
Estabilidade das estruturas: concreto, metal, madeira, outros materiais,
pré-moldados, pontes, grandes estruturas, estruturas especiais. 3 Geotecnia. 4
Hidrotecnia. 4.1 Hidráulica e hidrologia aplicadas. 4.2 Sistemas, métodos e
processos de aproveitamento múltiplo de recursos hídricos. 5 Saneamento básico.
5.1 Hidráulica e hidrologia aplicadas ao saneamento. 5.2 Sistemas, métodos e
processos de abastecimento, tratamento, reservação e distribuição de águas. 5.3
Sis-temas, métodos e processos de saneamento urbano e rural. 6 Avaliação de
imóveis urbanos. 7 Licitações e contratos. 7.1 Legislação específica para obras
de engenharia civil. 7.2 Lei nº 8 666/1993 e alterações. 8 Perícia e elaboração
de relatórios técnicos, pareceres e laudos periciais. 9 Princípios de
planejamento e de orçamento público. 10 Elaboração de orçamentos. 11 Engenharia
de segurança do trabalho. 11.1 Higiene do trabalho. 11.2 Doenças profissionais
e doenças do trabalho. 11.3 Avaliação e controle de riscos profissionais. 11.4
Prevenção e controle de riscos em máquinas. 11.5 Equipamentos e instalações.
11.6 Prevenção e proteção à saúde e segurança ocupacional e do meio ambiente.
11.6.1 Proteção ao meio ambiente, proteção contra incêndio e explosões,
legislação e normas regula entadoras (NR) do ministério do trabalho. 11.7
Ergonomia. 12 Informática e programas computacionais de engenharia. 12.1 CAD,
Excel e programas computacionais usuais para projetos de engenharia. 13
Legislação profissional pertinente (sistema CONFEACREA).
LEGISLAÇÃO ESPECIAL: Resoluções do Conselho
Nacional de Justiça (70/2009, 114/2010 e 132/2011) e suas alterações.
APOIO ESPECIALIZADO - ESTATÍSTICA
ESTATÍSTICA: 1 Estatística descritiva e análise
exploratória de dados: gráficos, diagramas, tabelas, medidas descritivas
(posição, dispersão, assimetria e curtose). 2 Probabilidade. 2.1 Definições
básicas e axiomas. 2.2 Probabilidade condicional e independência. 2.3 Variáveis
aleatórias discretas e contínuas. 2.4 Função de distribuição. 2.5 Função de
probabilidade. 2.6 Função de densidade de probabilidade. 2.7 Esperança e
momentos. 2.8 Distribuições especiais. 2.9 Distribuições condicionais e
independência. 2.10 Esperança condicional. 2.11 Funções geradoras de momentos.
2.12 Transformação de variáveis. 2.13 Leis dos grandes números. 2.14 Teorema
central do limite. 2.15 Amostras aleatórias. 2.16 Estatísticas de ordem. 2.17
Distribuições amostrais. 3 Inferência estatística. 3.1 Estimação pontual:
métodos de estimação, propriedades dos estimadores, suficiência, estimadores
bayesianos. 3.2 Estimação por intervalos: intervalos de confiança, intervalos
de credibilidade. 3.3 Testes de hipóteses: hipóteses simples e compostas,
níveis de significância e potência, teste-t de Student, teste quiquadrado. 4
Métodos não-paramétricos: testes não-paramétricos e regressão não-paramétrica. 5
Análise de regressão linear. 5.1 Critérios de mínimos quadrados e de máxima
verossimilhança. 5.2 Modelos de regressão linear. 5.3 Inferências sobre os
parâmetros do modelo. 5.4 Análise de variância. 5.5 Análise de resíduos. 6
Técnicas de amostragem: amostragem aleatória simples, estratificada,
sistemática e por conglomerados. 6.1 Tamanho amostral. 6.2 Estimadores de razão
e regressão. 7 Estatística computacional. 7.1 Geração de números aleatórios.
7.2 Métodos para simulação de variáveis aleatórias. 7.3 Estimação por métodos
computacionais. 8 Processos estocásticos. 8.1 Cadeias de Markov em tempo
discreto. 8.2 Processos de Poisson. 8.3 Teoria de renovação. 8.4 Teoria de
filas. 8.5 Cadeias de Markov em tempo contínuo. 8.6 Processos Gaussianos. 9
Análise multivariada. 9.1 Distribuição normal multivariada. 9.2 Análise de
componentes principais. 9.3 Análise fatorial. 9.4 Análise de correspondência.
9.5 Análise discriminante. 9.6 Análise de conglomerados. 10 Análise de séries
temporais. 10.1 Análise descritiva de séries temporais. 10.2 Estacionariedade.
10.3 Modelos ARMA, ARIMA e SARIMA. 10.4 Análise espectral.
LEGISLAÇÃO ESPECIAL: Resoluções do Conselho
Nacional de Justiça (70/2009 e 76/2009) e suas alterações.
APOIO ESPECIALIZADO - PSICOLOGIA
PSICOLOGIA CLÍNICA: 1 Avaliação psicológica e
psicodiagnóstico. 1.1 Fundamentos e etapas da medida psicológica. 1.2
Instrumentos de avaliação: critérios de seleção, avaliação e interpretação dos
resultados. 1.3 Técnicas de entrevista. 1.4 Laudos, pareceres e relatórios
psicológicos, estudo de caso, informação e avaliação psicológica. 2 Teorias e
técnicas psicoterápicas. 2.1 Psicoterapia individual, grupal, de casal e de
família, com crianças, adolescentes e adultos. 3 Psicopatologia. 4 Psicologia
jurídica. 5 Tratamento e prevenção da dependência química: álcool, tabagismo,
outras drogas e redução de danos. 6 Promoção da saúde como paradigma
reestruturante de intervenção: o papel do psicólogo nessa perspectiva e sua
inserção na equipe multidisciplinar. 7 Objetivos, métodos e técnicas de
intervenção do psicólogo no campo institucional.
PSICOLOGIA ORGANIZACIONAL 1 Gestão de pessoas
nas organizações. 1.1 Sistemas modernos de gestão de recursos humanos. 1.1.1
Novos conceitos. 1.1.2 Ferramentas de gestão e estilos de liderança. 1.1.3 A
negociação no contexto organizacional. 1.1.4 Gerenciamento da pluralidade nas
empresas. 1.2 Planejamento estratégico da gestão de pessoas. 1.3 Competência
interpessoal. 1.4 Gerenciamento de conflitos. 1.5 Clima e cultura organizacional.
2 Psicodinâmica do trabalho e promoção de saúde do trabalhador. 2.1 Atuação dos
profissionais de recursos humanos junto às equipes multidisciplinares e
interdisciplinares voltadas para a saúde do trabalhador dentro e fora do mundo
do trabalho. 2.2 Prevenção da saúde dos trabalhadores nas organizações. 2.3
Ergonomia da atividade e psicopatologia do trabalho. 2.4 Relação entre
trabalho, processos de subjetivação e processos de saúde e adoecimento
relacionado ao trabalho. 2.5 Práticas grupais. 2.6 Atuação do psicólogo na
interface saúde/trabalho/educação. 2.7 Psicologia de grupo e equipes de
trabalho: fundamentos teóricos e técnicos sobre grupos, conflitos no grupo e
resolução de problemas. 3 Avaliação e gestão de desempenho. 3.1 Política de
avaliação de desempenho individual e institucional. 4 Gestão do conhecimento e
gestão por competências: abordagens e ferramentas. 5 Transformações no mundo do
trabalho e mudanças nas organizações. 6 Análise e desenvolvimento
organizacional. 7 Suporte organizacional. 8 Liderança nas organizações. 9
Processo de comunicação na organização. 10 Grupos nas organizações: abordagens,
modelos de intervenção e dinâmica de grupo. 11 Equipes de trabalho e desempenho
organizacional em diferentes organizações. 12 Condições e organização do
trabalho: trabalho prescrito, ambiente físico, processos de trabalho e relações
socioprofissionais. 13 Carga de trabalho e custo humano: atividade, tarefa e
condições de trabalho. 14 Trabalho, subjetividade e saúde psíquica. 15
Segurança no trabalho e saúde ocupacional. 16 Fatores psicossociais da DORT e
outros distúrbios relacionados ao trabalho. 17 Análise de tarefa e desenho do
trabalho. 18 Recrutamento de pessoal. 19 Seleção de pessoal: planejamento,
técnicas, avaliação e controle de resultados; preditores em seleção:
entrevistas, testes, dinâmicas de grupo, técnicas situacionais; apresentação de
resultados: laudos, relatórios, listas de classificação. 20 Desligamento. 21
Política de desenvolvimento organizacional. 21.1 O novo conceito de treinamento
e desenvolvimento para educação continuada. 21.2 Organizações de aprendizagem.
21.3 O desafio de aprender e os conceitos de talento. 21.4 Competências
múltiplas e múltiplas inteligências. 21.5 Desenvolvimento de pessoas como
estratégia de gestão e a interação desta atividade com as demais funções do
processo de gestão de pessoas. 21.6 Elaboração de projetos de desenvolvimento
de pessoas: fases, procedimentos, diagnóstico, planejamento, execução,
acompanhamento e avaliação. 22 Análise de cargos: objetivos e métodos. 23
Orientação, acompanhamento e readaptação profissionais. 23.1 Entrevista de
acompanhamento; realocação em outro posto de trabalho; reabilitação. 23.2
Entrevista de saída. 23.3 Rotação de pessoal e absenteísmo. 24 Pesquisa e
intervenção nas organizações: planejamento, instrumentos (escalas,
questionários, documentos, entrevistas, observações), procedimentos e análise.
25 O indivíduo e o contexto organizacional: variáveis individuais, grupais e
organizacionais. 26 Comportamento humano no trabalho: motivação, satisfação e
comprometimento. 27 Testes psicológicos. 27.1 Tipos de testes: testes de
habilidades; testes de personalidade; técnicas projetivas; testes psicomotores.
28 Ética profissional do psicólogo.
LEGISLAÇÃO ESPECIAL: Resolução do Conselho
Nacional de Justiça nº 70/2009 e suas alterações.
APOIO ESPECIALIZADO - SOCIOLOGIA
SOCIOLOGIA: 1 A perspectiva sociológica no mundo
contemporâneo: Anthony Guiddens, Zygmunt, Baumann, Ulrich Beck, Norbert Elias.
2 Métodos para a construção do conhecimento sociológico. 2.1 Marx, Durkheim,
Weber e Marcel Mauss. 3 Método comparativo. 4 A sociologia brasileira: desenvolvimento e
principais autores. 5 Estudos de sociologia jurídica e de antropologia
jurídica. 6 Direito e sociologia: a nova escola jurídica brasileira e a crítica
ao positivismo jurídico. 7 Aplicações da perspectiva sociológica comparada aos
temas e problemas contemporâneos da sociedade brasileira: a questão da
igualdade jurídica e dos direitos de cidadania, o pluralismo jurídico, acesso à
justiça. 7.1 Crime: justiça restaurativa e justiça retributiva, etnografia de
rituais judiciários, práticas judiciárias e policiais no espaço público. 8
Modelos jurídicos para a administração institucional de conflitos no espaço
público. 9 Análise crítica de políticas públicas propostas para o executivo e
para o judiciário.
LEGISLAÇÃO ESPECIAL: Resolução do Conselho
Nacional de Justiça nº 70/2009 e suas alterações.
13.4 CONTEÚDOS BÁSICOS PARA OS CARGOS DE TÉCNICO JUDICIÁRIO
(TODAS AS ÁREAS)
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação
de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5
Emprego das classes de palavras. 6 Emprego/correlação de tempos e modos verbais
7 Emprego do sinal indicativo de crase. 8 Sintaxe da oração e do período. 9
Pontuação. 10 Concordância nominal e verbal. 11 Regência nominal e verbal. 12
Significação das palavras. 13 Redação de correspondências oficiais (Manual de
Redação da Presidência da República). 13.1 Adequação da linguagem ao tipo de
documento. 13.2 Adequação do formato do texto ao gênero.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA (SOMENTE PARA O CARGO DE
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA): 1 Noções de sistema operacional
(ambiente Windows 7). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente
Microsoft Office 2010). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos,
ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e Intranet. 3.2 Programas
de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome). 3.3
Programa de correio eletrônico (Microsoft Outlook). 3.4 Sítios de busca e
pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 4 Conceitos
de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.
5 Noções básicas de segurança da informação.
ATUALIDADES: Tópicos relevantes e atuais de
diversas áreas, tais como direito, política, economia, sociedade, educação,
saúde, cultura, tecnologia, energia, segurança, transportes, relações
internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia, suas inter-relações e
suas vinculações históricas.
NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA (SOMENTE PARA O CARGO DE
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA): 1 Arquivística: princípios e
conceitos. 2 Gestão de documentos. 2.1 Protocolo: recebimento, registro,
distribuição, tramitação e expedição de documentos. 2.2 Classificação de
documentos de arquivo. 2.3 Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo.
2.4 Tabela de temporalidade de documentos de arquivo. 3 Acondicionamento e
armazenamento de documentos de arquivo. 4 Preservação e conservação de documentos
de arquivo.
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2
Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4
Ética e função pública. 5 Ética no setor público. 5.1 Decreto nº 1.171/1994
(Código de Ética Profissional do Serviço Público).
REGIMENTO INTERNO DO CNJ (SOMENTE PARA O CARGO
DE TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA): Títulos I e II.
REGIMENTO INTERNO DO CNJ (SOMENTE PARA O CARGO
DE TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: PROGRAMAÇÃO
DE SISTEMAS): Título I.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL (SOMENTE PARA O
CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE:
PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS): 1 Constituição. 1.1 princípios fundamentais. 2
Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e
coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos,
partidos políticos. 3 Organização político-administrativa. 3.1 União. 4
Administração pública. 4.1 Disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder
executivo: atribuições do presidente da República. 6 Poder judiciário. 6.1
Disposições gerais. 6.2 Conselho Nacional de Justiça (CNJ): composição e
competências.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO (SOMENTE PARA O
CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE:
PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS): 1 Noções de organização administrativa. 2
Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Princípios
básicos da administração. 4 Regime jurídico dos servidores públicos civis da
União (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações): provimento, vacância, remoção,
redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar:
deveres, proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades, processo
administrativo disciplinar. 5 Poderes administrativos. 5.1 Hierárquico,
disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Licitação
(Lei nº 8.666/1993 e suas alterações). 6.1 Princípios, dispensa e
inexigibilidade. 6.2 Contratos administrativos: conceitos, princípios, aspectos
gerais, peculiaridades, cláusulas necessárias, formalização, execução,
fiscalização, sanções, alterações, dissolução e extinção. 7 Controle e
responsabilização da administração. 7.1 Controles administrativo, judicial e
legislativo. 7.2 Responsabilidade civil do Estado. 8. Processo Administrativo.
8.1. Lei nº 9.784/1999.
LÍNGUA INGLESA (SOMENTE PARA O CARGO DE TÉCNICO
JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: PROGRAMAÇÃO DE
SISTEMAS): 1. Compreensão de texto escrito em língua inglesa.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (SOMENTE PARA O
CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE:
PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS): 1 Teoria da administração 2 Estruturação da máquina
administrativa no Brasil desde 1930: dimensões estruturais e culturais. 3
Estrutura e estratégia organizacional. 4 Cultura organizacional. 5
Administração Pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático. 6
Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. 7
Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. 8 Novas
tecnologias gerenciais. 8.1 Reengenharia e qualidade. 8.2 Impactos sobre a
configuração das organizações públicas e sobre os processos de gestão. 9
Excelência nos serviços públicos. 10 Gestão de resultados na produção de
serviços públicos. 11 O paradigma do cliente na gestão pública. 12 Gestão
estratégica. 12.1 Balanced scorecard. 13 Comunicação na gestão pública e gestão
de redes organizacionais. 14 Noções de elaboração, análise, avaliação e
gerenciamento de projetos.
RACIOCÍNIO LÓGICO (SOMENTE PARA O CARGO DE
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: PROGRAMAÇÃO DE
SISTEMAS): 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias,
inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1
Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas-verdade. 3.3 Equivalências. 3.4
Leis de Morgan. 3.5 Diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios
de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo
problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
CONTEÚDOS ESPECÍFICOS PARA OS CARGOS DE TÉCNICO
JUDICIÁRIO
13.5 ÁREA: ADMINISTRATIVA
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1
Constituição. 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais. 2 Direitos
e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos,
direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos
políticos. 3 Organização político-administrativa. 3.1 União, estados, Distrito
Federal, municípios e territórios. 4 Administração pública. 4.1 Disposições
gerais, servidores públicos. 5 Poder legislativo: congresso nacional, câmara
dos deputados, senado federal, deputados e senadores. 6 Poder executivo:
atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado. 7 Poder
judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do poder judiciário:
competências. 7.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ): composição e
competências. 8 Funções essenciais à justiça: Ministério público, advocacia e
defensoria públicas.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noções de
organização administrativa. 2 Administração direta e indireta, centralizada e
descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos,
classificação e espécies. 4 Agentes públicos. 4.1 Espécies e classificação. 4.2
Cargo, emprego e função públicos. 5 Regime jurídico dos servidores públicos
civis da União (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações): provimento, vacância,
remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime
disciplinar: deveres, proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades,
processo administrativo disciplinar. 6 Poderes administrativos. 6.1
Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 6.2 Uso e abuso do poder.
7 Licitação (Lei nº 8.666/1993 e suas alterações). 7.1 Princípios, dispensa e
inexigibilidade. 7.2 Contratos administrativos: conceitos, princípios, aspectos
gerais, peculiaridades, cláusulas necessárias, formalização, execução,
fiscalização, sanções, alterações, dissolução e extinção. 8 Controle e responsabilização
da administração. 8.1 Controles administrativo, judicial e legislativo. 8.2
Responsabilidade civil do Estado. 9 Lei nº 9.784/1999. 10 Lei nº 8.429/1992.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E PÚBLICA: 1 A evolução da Administração
Pública e a reforma do Estado. 1.1 Convergências e diferenças entre a gestão
pública e a gestão privada. 1.2 Excelência nos serviços públicos. 1.3
Excelência na gestão dos serviços públicos. 2 Gestão de Pessoas 2.1 Conceitos e
práticas de RH relativas ao servidor público. 2.2 Planejamento estratégico de
RH. 2.3 Gestão do desempenho. 2.4 Comportamento, clima e cultura
organizacional. 2.5 Gestão por competências e gestão do conhecimento. 2.6
Qualidade de vida no trabalho. 2.7 Características das organizações formais
modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios
de departamentalização. 2.8 Liderança, motivação e satisfação no trabalho. 2.9
Recrutamento e seleção de pessoas. 2.10 Análise e descrição de cargos. 3
Educação, treinamento e desenvolvimento 3.1 Educação corporativa. 3.1ª Educação
a distância. 3.1.3 Planejamento, desenvolvimento e objetivos do ensino. 3.1.4
Avaliação. 4 Gestão organizacional 4.1 Planejamento estratégico: definições de
estratégia, condições necessárias para se desenvolver a estratégia,
questões-chave em estratégia. 4.1.2 Processos associados: formação de
estratégia, análise, formulação, formalização, decisão e implementação. 4.1.3
Metas estratégicas e resultados pretendidos. 5 Indicadores de desempenho. 6
Ferramentas de análise de cenário interno e externo. 7 Balanced scorecard. 8
Modelagem organizacional: conceitos básicos. 9 Identificação e delimitação de
processos de negócio. 10 Técnicas de mapeamento, análise, simulação e modelagem
de processos. 11 Construção e mensuração de indicadores de processos. 12 Gestão
de projetos: planejamento, execução, monitoramento e controle, encerramento. 13
Escritório de projetos. 14 Gestão de risco. 15 A organização e o processo
decisório. 16 O processo racional de solução de problemas. 16.1 Fatores que
afetam a decisão. 16.2 Tipos de decisões. 16.3 Processo de mudança: mudança
organizacional, forças internas e externas. 16.4 O papel do agente e métodos de
mudança.
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: 1 O
papel do Estado e a atuação do governo nas finanças públicas. 1.1 Formas e
dimensões da intervenção da administração na economia. 2 Orçamento público e
sua evolução. 2.1 Orçamento como instrumento do planejamento governamental. 2.2
Princípios orçamentários. 3 O orçamento público no Brasil. 3.1 Plano
Plurianual. 3.2 Diretrizes orçamentárias. 3.3 Orçamento anual. 3.4 Sistema e
processo de orçamentação. 3.5 Classificações orçamentárias. 4 Programação e
execução orçamentária e financeira. 4.1 Acompanhamento da execução. 4.2
Sistemas de informações. 4.3 Alterações orçamentárias. 4.4 Créditos ordinários
e adicionais. 5 Receita pública. 5.1 Categorias, fontes e estágios. 5.2 Dívida
ativa. 6 Despesa pública. 6.1 Categorias e estágios. 6.2 Restos a pagar. 6.3
Despesas de exercícios anteriores. 6.4 Suprimento de fundos.
LEGISLAÇÃO ESPECIAL: Resoluções do Conselho
Nacional de Justiça (7/2005, 9/2005, 21/2006, 70/2009, 88/2009, 95/2009 e
102/2009) e suas alterações.
APOIO ESPECIALIZADO - PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Noções de sistema
operacional (ambientes Linux e Windows). 2 Edição de textos, planilhas e
apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Redes de computadores.
3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e
Intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla
Firefox, Google Chrome). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express,
Mozilla Thunderbird e similares). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet.
3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud
computing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações,
arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de
segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para
segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup.
5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).
PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS: 1 Lógica de
programação: algoritmos, fluxogramas, depuração. 2 Estrutura de dados e
organização de arquivos. 3 Arquitetura cliente-servidor multicamadas. 4 Noções
sobre desenvolvimento e manutenção de sistemas e aplicações. 5 Paradigma de
orientação a objetos: conceitos e aplicações. 6 Banco de dados: conceitos
básicos, características dos bancos relacionais e linguagem SQL. 7 Modelagem de
dados: diagramas entidade-relacionamento e mapeamento para modelo relacional. 8
Noções sobre metodologias de análise, projeto e desenvolvimento de sistemas. 9
Tecnologias web: webservices, AJAX, XML, DHTML, CSS. 10 Noções sobre linguagens
e tecnologias de programação Java, HTML, CSS, Javascript, DHTML, XML/XSD, JBoss
Seam, JPA, facelets, JNDI, JDBC. 11 Interface de interação com usuário:
interface gráfica, ergonomia e usabilidade. 12 Redes de computadores. 12.1
Fundamentos de comunicação de dados. 12.2 Meios físicos de transmissão. 12.3
Elementos de interconexão de redes de computadores (gateways, switches,
roteadores). 12.4 Estações e servidores. 12.5 Tecnologias de redes locais e de
longa distância. 12.6 Arquitetura, protocolos e serviços de redes de
comunicação. 12.7 Arquitetura TCP/IP. 12.8 Arquitetura cliente-servidor. 12.9
Conceitos de Internet e Intranet.
LEGISLAÇÃO ESPECIAL: Resoluções do Conselho
Nacional de Justiça (70/2009, 90/2009, 91/2009, 99/2009 e 136/2011) e suas
alterações.
MIGUEL AUGUSTO FONSECA DE CAMPOS
ANEXO
MODELO DE ATESTADO PARA PERÍCIA MÉDICA
(candidatos que se declararam com deficiência)
Atesto, para os devidos fins, que o(a)
Senhor(a)_______________________ é portador(a) da(s) doença(s), CID-10
________________, que resulta(m) na perda das seguintes funções
____________________________.
Cidade/UF, ____ de _________ de 20__.
_____________________________
Assinatura e carimbo do Médico
Assinatura e carimbo do Médico
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